postado em 18/02/2009 15:47
O vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), apresentou mandado de segurança no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo para permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão do tribunal, que confirmou ontem a sua cassação e do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Para Lacerda Neto, o trânsito em julgado da decisão só ocorre após a publicação da decisão no "Diário da Justiça" e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso.
O advogado Eduardo Ferrão, que defende Cunha Lima (PSDB), afirmou hoje que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE.
Ontem, os ministros do TSE julgaram sete embargos declaratórios ajuizados por partidos que apoiam o governador tucano. Todos foram rejeitados. O governador e o vice são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária). Eles recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF por discordarem da decisão. Cunha Lima foi a Brasília e fez campanha pela manutenção de seu mandato e de Lacerda Neto. Segundo o tucano, havia manobras para atingi-lo politicamente. Na decisão de ontem, o TSE determinou que o senador José Maranhão (PMDB-PB) assuma o governo do Estado.