postado em 03/03/2009 11:07
O deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) recebeu a notificação do processo que investiga a suspeita de uso irregular de verba indenizatória da Câmara. O advogado da Corregedoria entregou a notificação a Moreira ontem à noite, na Câmara. Desde o dia 5 de fevereiro, Moreira não comparecia à Casa. Ele havia telefonado ao corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), informando que após o carnaval ele assinaria a notificação.
Esse é o primeiro passo para um eventual pedido de cassação do mandato do parlamentar. Moreira tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Depois disso, o corregedor vai elaborar um parecer, que será submetido aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara. A Mesa poderá decidir ou não pelo envio, ao Conselho de Ética da Câmara, de um pedido de abertura de processo de cassação. Pesa contra Moreira a suspeita de ter apresentado notas fiscais de suas próprias empresas para justificar gastos da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada parlamentar tem para pagar despesas no exercício de seu mandato no Estado, como aluguel de escritório, transporte e gasolina.
A polêmica em torno do uso da verba levou a Mesa Diretora a dar mais transparência à prestação de contas dos gastos com a verba indenizatória. Até abril a Câmara deverá divulgar pela internet o número das notas fiscais e o CNPJ das empresas, com os respectivos valores. Atualmente, a divulgação é feita de forma genérica.