postado em 30/03/2009 10:23
O ex-prefeito de Serra do Ramalho, na Bahia, Alberto Anísio Souto Godoy, é alvo de denúncia e ação de improbidade, acusado de não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras ajuizou na Justiça Federal do município ação de improbidade administrativa e ação penal contra o ex-prefeito do município por não prestar contas de cerca de R$ 276 mil repassados ao município pelo FNDE.
A verba foi encaminhada em 2004 pelo FNDE para execução de três programas em Serra do Ramalho: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que recebeu R$ 236,4 mil; o PNAE Creche (PNAC), R$ 24,7 mil, e o PNAE Indígena (PNAI), R$ 14,6 mil. A tomada de contas especial instaurada pelo FNDE e julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela responsabilização do ex-prefeito por omissão do dever legal de prestar contas da verba repassada e o condenou à devolução do dinheiro, devidamente corrigido.