postado em 01/04/2009 08:00
Quem aposta que a crise administrativa do Senado abrirá caminho para novos concursos públicos é melhor mudar de ideia. O cenário é pessimista dentro do Congresso. A onda de denúncias contra empresas terceirizadas não deve se refletir na imediata substituição delas por servidores efetivos. Falta dinheiro, vontade política, e também há entraves burocráticos, que envolvem contratos assinados que, segundo os parlamentares, não podem ser rompidos de uma hora para outra. Politicamente, o discurso adotado é o de trocar, aos poucos, empresas que fornecem mão de obra por quem passou por um exame de seleção. Na prática, a realidade é bem diferente.
Senado e Câmara alegam que não têm orçamento suficiente para simplesmente trocar os terceirizados por concursados. No ano passado, o Senado gastou R$ 2,1 bilhões com a folha de pagamento de três mil servidores efetivos, 2,2 mil aposentados e 2,8 mil comissionados. Somente com os ativos, 5,8 mil, o custo foi de R$ 1,1 bilhão. Os três mil terceirizados na Casa consumiram bem menos, R$ 125 milhões no período. Na Câmara, R$ 1,8 bilhão é gasto com 15 mil servidores efetivos e comissionados e R$ 85 milhões com os três mil de fora. O comando administrativo das duas Casas argumenta que é mais barato entregar o serviço a outras empresas.
O problema, porém, é que as licitações e os contratos do setor com o Congresso têm criado suspeitas de burla, fraudes, desvio de recursos públicos e nepotismo. Por causa disso, o Parlamento tem se tornado nos últimos anos alvo de investigação da Polícia Federal e Ministério Público. Pressionado, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou na semana passada a convocação de 60 pessoas da área de Comunicação Social que passaram no concurso realizado em novembro para preencher 150 vagas distribuídas em várias áreas. Os demais aprovados devem ser chamados nas próximas semanas. ;É um esforço para fazer justiça aos concursados;, diz Heráclito.
Margem de manobra
Mas parou por aí. O senador não tem uma margem de manobra maior para conter a crise. Um contrato de R$ 23 milhões deve entrar em vigor hoje com a empresa Plansul para fornecer 337 funcionários à secretaria do mesmo setor: Comunicação Social. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar esse assunto. Quem fez o concurso questiona a licitação que escolheu a empresa Plansul.
Os aprovados alegam que o número previsto para a contratação de terceirizados excede a quantidade de vagas destinadas aos mesmos cargos na seleção. O concurso prevê 18 postos de nível superior, enquanto há previsão de pelo menos 50 vagas a serem preenchidas por terceirizados, com salários que variam de R$ 2,8 mil a R$ 4,5 mil. Até ontem, esse serviço era prestado pela empresa Ipanema Serviços Gerais e Transporte Ltda., que responde a um processo na Justiça sob a acusação de ter fraudado essa licitação em 2006. Somente na área administrativa e legislativa, excluindo limpeza, conservação e vigilância, foram gastos R$ 90 milhões no ano passado pelo Senado.
Perspectiva
O diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, tem cogitado um novo concurso no segundo semestre, mas nos mesmos moldes do último, com apenas 150 vagas, dependendo ainda dos recursos disponíveis. Gazineo alega que, além das dificuldades financeiras, não é possível trocar imediatamente terceirizados por concursados porque isso criaria um entrave na dinâmica administrativa do Senado.
Na Câmara não é diferente. A crise financeira e a ordem de frear os gastos podem adiar, por exemplo, os planos dos aprovados no último concurso da Casa, finalizado em janeiro do ano passado. Apesar de no início de março algumas das áreas do processo seletivo já terem o resultado homologado, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse a integrantes da Mesa Diretora que deve retardar a convocação para evitar aumento de despesas durante o período de incertezas da economia mundial.
Ao mesmo tempo em que não há datas para a convocação dos aprovados, também não há previsões para a abertura de um novo processo de seleção. A direção da Casa afirma ainda que o número de terceirizados vem diminuindo ao longo dos anos e hoje é maioria apenas nas áreas técnicas e nos setores referentes a serviços específicos de alguns dos órgãos da Câmara.
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