Aposentadorias dominam a pauta do TCDF

Mais da metade da demanda do tribunal é pela análise desse tipo de ação. Contagem do tempo de serviço causa demora nos julgamentos

postado em 30/05/2009 08:00

De cada dez processos que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou no primeiro trimestre do ano, seis foram de aposentadorias, pensões civis ou militares. A média de análise desse tipo de ação foi seis vezes maior do que o julgamento de licitações, por exemplo. Enquanto se decidiu sobre 796 processos sobre aposentadorias, o tribunal emitiu parecer em 138 questionamentos de concorrências públicas. O balanço sobre as atividades do TCDF no primeiro trimestre de 2009 é uma amostra sobre a rotina dos conselheiros locais. Mais da metade da demanda do Tribunal é por ações que confirmam o direito de aposentadoria de servidores do Distrito Federal. Em termos técnicos, a aposentadoria é considerada um ato complexo, com uma série de etapas para serem cumpridas. Uma delas é a contagem do tempo de serviço. Uma outra, o registro pelo Tribunal de Contas. A aposentadoria e as pensões civis e militares só têm valor legal quando são confirmadas pelo órgão de controle. A etapa final pode ser apenas mais uma etapa da burocracia sem grandes repercussões quando é votada em seguida à aposentadoria. Mas isso pode se tornar um problema, nos casos em que o julgamento é demorado. Até o ano passado, o Tribunal tinha um passivo de processos com até 12 anos esperando para serem votados. ;Demos uma atenção especial às ações de aposentadoria e chegamos até a fazer mutirão no final do ano para votar essas ações;, afirmou o presidente do TCDF, Paulo César Ávila. O conselheiro diz que algumas ações foram votadas inclusive na época do recesso. O problema nos casos em que a confirmação das aposentadorias demora é sentido todas as vezes em que os servidores ou o próprio GDF reclamam qualquer tipo de revisão na remuneração. A alteração só pode ser feita se a aposentadoria for registrada. Caso contrário, o benefício (como a reivindicação de anuênio) ou a própria correção exigida pelo governo fica impedida de ocorrer. Apesar da força-tarefa para esvaziar as gavetas dos conselheiros sobre os projetos de aposentadoria, ainda há um passivo de cerca de 500 ações do tipo. São situações que ainda não foram votadas porque são consideradas de trâmite naturalmente demorado, como os casos de aposentadoria por doença prevista na legislação, que devem ser devidamente comprovadas antes de se tornarem definitivas.