Mirella D'Elia
postado em 02/07/2009 08:45
O atraso na definição dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)(1) paralisou as atividades dos dois órgãos - que fazem o controle externo do Judiciário e do Ministério Público - e provocou recesso forçado. Em meio ao acirramento da crise do Senado, o plenário da Casa barrou dois candidatos a continuar ocupando cadeiras no CNMP. Falta preencher metade do conselho, composto por 14 integrantes. Já o CNJ precisa ver os nomes de 11 dos 15 membros passarem pelo crivo dos senadores.
Enquanto ninguém toma posse, sessões são adiadas e nada é julgado, exceto casos urgentes. Um dos remanescentes da atual composição do CNJ acabou sobrecarregado. Indicado pela Câmara, Marcelo Nobre julgou 40 pedidos de liminar nas últimas duas semanas. Além dele, o órgão tem definidos apenas os titulares da presidência, Gilmar Mendes, e da Corregedoria Nacional de Justiça, Gilson Dipp. "Avalio com preocupação essa paralisia. É como se fosse um recesso que, na verdade, não existe", disse Nobre.
Clima
No Senado, chegou-se a falar que o plenário vetou o procurador regional da República Nicolao Dino e o procurador de Justiça do DF Diaulas Ribeiro no CNMP em retaliação a investigações do MP. Outra versão é de que os dois foram barrados porque não há clima para votar nada. Ontem, entidades de classe lamentaram a decisão. "O Senado está penalizando a sociedade. O MP não pode ser submetido a controle externo. Se alguém tiver que fazer denúncia de abuso, não tem a quem recorrer", reclamou o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP, José Carlos Cosenzo.
1- AUTONOMIA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram criados para zelar pela autonomia do Poder Judiciário e do MP. Os conselhos julgam processos disciplinares contra magistrados e integrantes do MP e podem determinar a remoção, disponibilidade ou aposentadoria com salários proporcionais ao tempo de serviço e aplicar sanções administrativas a eles. Qualquer cidadão pode procurar os dois conselhos para fazer reclamações e denúncias sobre irregularidades ou abusos cometidos por juízes, desembargadores, procuradores ou promotores, entre outras autoridades do Judiciário e do Ministério Público.