Helena Mader
postado em 08/08/2009 09:13
A juíza da 3; Vara Federal de Santa Maria (RS), Simone Barbisan Fortes, autorizou ontem o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), a ter acesso ao conteúdo da ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e outros oito acusados. O parlamentar decidirá na próxima segunda-feira se fará a leitura das 1.238 páginas da petição inicial pessoalmente ou se atribuirá a tarefa a um procurador da assembleia.O documento servirá para Pavan formar convicção sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da governadora feito pelo Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSPE). Se o petista entender que sim, encaminhará o requerimento para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A autorização do Judiciário é exclusiva à presidência do Legislativo e exige a manutenção do sigilo dos dados. Simone Barbisan Fortes também determinou que os acusados possam conhecer a petição inicial mediante requerimento. A juíza analisará na semana que vem o pedido de levantamento do sigilo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos de imprensa.
A ação civil anunciada por seis procuradores da República na quarta-feira lançou o governo de Yeda Crusius na sua maior crise política. Com base em informações coletadas nas operações Rodin, que apurou fraudes no Detran, e Solidária, que detectou irregularidades em licitações de obras públicas, o Ministério Público Federal acusou Yeda, seu marido Carlos Crusius, sua assessora especial Walna Vilarins Meneses, o ex-secretário-geral de governo Delson Martini, o presidente do Tribunal de Contas João Luiz Vargas, o deputado federal José Otávio Germano (PP), os deputados estaduais Frederico Antunes (PP) e Luiz Fernando Zachia (PMDB), além do tesoureiro da campanha do PSDB em 2006 Rubens Bordini. Além do afastamento da governadora, foi pedido o bloqueio dos bens dos envolvidos.
Contra-ataque
Logo depois da ação do MP, os deputados aprovaram a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa gaúcha para esclarecer as conexões políticas do caso. O PSol e FSPE reforçaram os pedidos de impeachment que haviam feito à assembleia. Alegando desconhecer quais as acusações que pesam contra eles, os envolvidos evitam falar no caso. A governadora Yeda Crusius acusou os procuradores de armarem um ;circo político; por terem qualificado os demandados de ;réus; antes de a Justiça se pronunciar sobre o processo e sugeriu que eles estivessem agindo motivados por convicções políticas misturadas ao ofício público que exercem.
Ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota de desagravo aos procuradores atacados por Yeda. O texto considera injusta a crítica da governadora e nega qualquer caráter eleitoral na ação, sustentando que ela se baseia na análise técnica de provas. Também lembra que o termo ;réu; é utilizado na legislação para designar qualquer pessoa que seja alvo de ação judicial, não só na esfera criminal, mas também na cível.