postado em 26/08/2009 08:00
Na surdina, a Mesa Diretora do Senado embutiu no ato que regulamenta a manutenção de escritórios políticos nos estados um artigo que, na prática, abre brecha para os contribuintes pagarem a conta dos cabos eleitorais dos senadores na campanha do ano que vem. A decisão permite que cada um dos 81 parlamentares abra quantos gabinetes quiser nos estados, com até 79 funcionários comissionados pagos pela Casa. ;O senador poderá optar por instituir escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu estado ou sua atividade política assim o exigirem;, consta do ato 16 da Mesa Diretora. A decisão foi tomada na última reunião da Mesa Diretora, na semana passada, mas só foi publicada no fim de semana, justamente quando o acesso ao Diário Oficial é mais restrito.O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), explicou que a decisão saiu para regulamentar uma prática sem regras claras. Antes, os senadores não podiam abrir mais de uma representação em suas bases eleitorais. Agora, o parlamentar poderá escolher municípios estratégicos para o mandato, contratar funcionários comissionados pagos pelo Senado e deixar esses escritórios tocarem sua agenda político-eleitoral. ;Antes não tinha nada e os senadores faziam gambiarras. Agora o que pode está escrito, o que não pode não está escrito;, sustentou Fortes. Ele inclusive afirmou que os escritórios podem se dedicar à campanha eleitoral, sem problema nenhum. ;Não há nada que impeça, é um escritório político que faz parte de campanha;, emendou o senador pelo Piauí.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os gabinetes estaduais são uma excrescência no Senado. ;Não tem como fazer a diferença entre o que é campanha e o que é trabalho do mandato. Por isso, não deveria ter;, afirmou o peemedebista. Raimundo Colombo (DEM-SC) classificou a eleição como algo apaixonante que mexe com os militantes, inclusive os do escritório político. ;A tendência é misturar as coisas porque todo mundo se envolve na campanha. Por isso, é preciso regras claras;, disse. Demóstenes Torres (DEM-GO) alertou que quem for pego usando a estrutura do Senado, com dinheiro dos contribuintes, na campanha pode ser cassado. ;Quem insistir nisso perde o mandato;, disse o goiano.
Apesar disso, os senadores gostaram da possibilidade de ter mais de um escritório em suas bases, até quem representa o Distrito Federal. ;Aqui no DF, nada impediria de ter um escritório em cada uma das cidades-satélites;, disse o senador Adelmir Santana (DEM), que tem o apoio de um gabinete montado na Asa Norte e pretende colocar funcionários para cuidar de regiões do quadrilátero.
Inversão
A medida da Mesa Diretora foi concebida para ser moralizadora. Ela estabelece que um funcionário ficará responsável por atestar a frequência dos outros, para coibir fantasmas, e proibir que servidores do quadro do Senado sejam utilizados nos estados, limitando a atuação apenas para os comissionados. É aí que mora o problema que pode acarretar em aumento das despesas trabalhistas do Senado, indo na contramão das recomendações da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão abre a possibilidade de funcionários que dão expediente no gabinete de um município exercerem a mesma atividade em outra cidade que também tenha um escritório de apoio. ;Bastando a concordância dos titulares das unidades envolvidas;, consta da medida.