postado em 30/08/2009 12:36
O governo anuncia nesta segunda-feira (31/8) o novo marco regulatório para o petróleo extraído da camada do pré-sal, mas a discussão sobre o assunto começou em julho do ano passado, mais de um ano depois de a Petrobras ter anunciado as novas descobertas.
Com o objetivo de estudar a criação de novas regras para a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal, o governo criou uma comissão interministerial, coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com a participação dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli; do BNDES, Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.
A primeira definição oficial sobre as mudanças só foi anunciada um ano depois, quando o governo decidiu que o sistema adotado pelo novo marco regulatório será o de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para área do pré-sal e regiões estratégicas. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados
Também já está certa a criação de uma nova empresa estatal para administrar a exploração do petróleo recém-descoberto, para garantir que os lucros da exploração fiquem totalmente nas mãos do Brasil.
Além disso, o governo já anunciou que o novo marco regulatório deverá propor a criação de um único fundo social, que será formado, principalmente, por recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o dinheiro da exploração do petróleo seja destinado para as áreas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza
No entanto, o ponto mais polêmico do novo marco regulatório é a definição sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, pela Constituição, os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. Mas o governo já manifestou a intenção de mudar essas regras.
O ministro Lobão já disse que o governo estuda a hipótese de distribuir royalties do petróleo do pré-sal para todos os estados e não apenas para aqueles que estão geograficamente próximos das áreas produtoras. No entanto, alguma compensação extra pode ser concedida aos estados e municípios próximos aos campos de óleo.
A possibilidade de mudança na distribuição dos royalties não agradou os governadores dos estados produtores de petróleo, que atualmente são beneficiados. Os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo demonstraram descontentamento com o modelo de partilha dos royalties do pré-sal, alegando que esses estados perderão em arrecadação.
O novo marco regulatório do petróleo deve ser enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o que significa que o projeto tem 45 dias para ser aprovado pela Câmara e outros 45 pelo Senado, caso contrário passa a trancar a pauta de votações. Isso resultou em críticas de que sobrará pouco tempo para que o projeto seja discutido com a sociedade.
A província petrolífera denominada pré-sal, se estende ao longo de 800 quilômetros na costa brasileira, do Espírito Santo a Santa Catarina, e fica abaixo de uma espessa camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.