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Comissão analisará PEC que cria varas para julgar improbidade

Publicação: 13/10/2009 17:19 Atualização:

Será instalada nesta terça-feira (13/10) a comissão especial que vai analisar a proposta de criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa (PEC 422/05).

Após a instalação, serão eleitos o presidente da comissão e os três vice-presidentes. O presidente designará o relator.

Combate à corrupção
O autor da PEC 422/05, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirma que as varas especializadas poderão agilizar o julgamento das ações e evitar que pessoas acusadas de corrupção continuem na vida pública. A proposta reorganiza a estrutura da Justiça estadual, ao alterar o artigo 125 da Constituição, relativo ao funcionamento dos tribunais de Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou a PEC quanto a sua admissibilidade. Se for aprovada pela comissão especial, a proposta será posteriormente encaminhada para votação em Plenário.

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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Hildo Evaristo
Excelente notícia CB. | Denuncie |

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