Mirella D'Elia
postado em 31/10/2009 08:35
Uma semana depois que José Antonio Dias Toffoli tomou posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai apresentar ao Congresso Nacional para tentar mudar o processo de escolha dos ministros do Supremo, atualmente nomeados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado. A AMB diz que é preciso diminuir o componente político na indicação para o STF. E defende a adoção de critérios para emprestar mais imparcialidade à forma de compor o plenário da Corte.
A entidade diz que a iniciativa não está relacionada à chegada de Toffoli ao tribunal. Mas, se a PEC fosse aprovada e estivesse em vigor hoje, ele seria barrado. Um dos requisitos para a candidatura, segundo a proposta, é a idade. Seria preciso ter, no mínimo, 45 anos e não 35. Toffoli tem 41. "Nada contra a juventude, mas é a Suprema Corte que dá a última palavra", disse o presidente da AMB, Mozart Valadares, ao detalhar a proposta. Ele não mencionou o nome do novo magistrado. Os dois estiveram juntos na abertura do congresso da associação, na quinta-feira. O texto também veda a participação de quem exerceu alguns cargos públicos nos três anos anteriores, entre eles o de advogado-geral da União, última função do ministro. "Essa não é uma questão dirigida a quem quer que seja", garantiu Valadares.
O ex-titular da Advocacia-Geral da União (AGU) é o oitavo ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer parte da Suprema Corte. São 11 cadeiras ao todo. Pelas contas realizadas pela associação, partiu de Lula a indicação para mais da metade das vagas nos tribunais superiores. "É muito poder concentrado nas mãos do presidente", afirma Valadares.
Críticas
O presidente da AMB minimizou as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, à proposta. "Temos que discutir com pessoas que pensam diferente da gente", afirmou. Um dia antes do anúncio feito pela entidade, Mendes atacara a participação de associações de classe na indicação de ministros do tribunal. "É um debate que sempre se pode travar, mas confiar a escolha a associações de classe nem sempre dá certo. Alguém que é bom presidente de instituição não necessariamente será um bom ministro", declarou o magistrado, na ocasião.
Indagado por jornalistas se concorreria ao STF, Valadares negou qualquer pretensão, apesar de se encaixar nos critérios. "Não me acho em condições de ser ministro do Supremo", afirmou, explicando que, por causa do cargo que exerce, está desatualizado. "Além disso, não sou especialista em direito constitucional", justificou.
Reivindicações da categoria
No texto que será enviado ao Congresso, a AMB vai propor as seguintes mudanças: idade mínima de 45 anos; 20 anos de atividade jurídica; metade das cadeiras do Supremo para magistrados de carreira; quarentena de três anos para filiados a partidos políticos e para quem ocupou cargos como ministro de Estado, procurador-geral da República e advogado-geral da União, entre outros, e elaboração, pelo Supremo, de uma lista sêxtupla com os candidatos que serão nomeados pelo presidente da República e depois aprovados por 3/5 do Senado.
A repórter viajou a convite da AMB