postado em 04/11/2009 21:15
Em voto parcial apresentado nesta quarta-feira (4/11), o relator do inquérito do mensalão mineiro, ministro Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia do procurador-geral da República contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo crime de peculato, por ter ele supostamente participado do desvio de recursos de três empresas estatais para financiar sua frustrada campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, vencida pelo ex-presidente da República Itamar Franco.
[SAIBAMAIS]Segundo o ministro Joaquim Barbosa, o crime de peculato é cometido por quem furta coisa do Estado. Ele pode se apresentar na forma de peculato-apropriação e peculato- desvio, sendo que a segunda espécie é a que seria pertinente ao caso presente, em razão do desvio de recursos do Estado em benefício próprio (a campanha eleitoral).
Joaquim Barbosa ressaltou ainda que, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, o candidato é o único responsável pelas prestações de contas financeiras e contábeis de sua campanha. E, segundo "há elementos robustos" de participação do então candidato no crime de peculato.
Peculato e lavagem
"Nesta fase do procedimento, foram aqui narrados típicos crimes de gabinete, consubstanciados nos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados, em tese, por Eduardo Azeredo", afirmou o ministro.
Ele deverá concluir seu voto amanhã, quanto ao cabimento da denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro, também apresentada pelo procurador-geral contra Azeredo. Se o STF aceitar a denúncia, será instaurada ação penal contra o senador. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.
Indícios
Na primeira parte da sessão de hoje, iniciada pela manhã, o ministro Joaquim Barbosa apresentou seu relatório sobre o Inquérito 2280 e, em seguida, iniciou seu voto, sendo a sessão interrompida para almoço, por volta do meio-dia.
Quando a sessão foi reiniciada, às 14h55 desta tarde, o ministro valeu-se de depoimentos dos ex-diretores das estatais mineiras Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) para sustentar a existência do que chamou de "fortes indícios" de participação direta do então governador Eduardo Azeredo nos crimes de peculato e lavagem de dinheiros públicos desviados para sua campanha pela reeleição em 1998.
O ministro disse que os depoimentos dos ex-dirigentes e de pessoas envolvidas com os eventos Enduro Internacional da Independência, Iron Biker e Campeonato Mundial de MotoCross, para os quais as duas primeiras estatais mineiras contribuíram cada uma com R$ 1,5 milhão e o banco com 500 mil, mostraram que eles, em conjunto, não demandariam patrocínio superior a R$ 600 mil para financiá-los. E que há indícios de que o dinheiro restante tenha sido desviado para a campanha de Azeredo.