política

CCJ pode votar emendas ao Ficha Limpa nesta terça-feira

Agência Câmara

Publicação: 19/04/2010 20:34 Atualização:

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (20/4) o projeto da Ficha Limpa. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano, caso seja aprovada há tempo na Câmara e no Senado – até junho - e tenha sanção presidencial.

A CCJ vai analisar as 28 emendas apresentadas em Plenário. A proposta mais antiga que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) é o Projeto de Lei Complementar  168/93, do Poder Executivo. ApensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. a ele, existem outras 13 propostas.

Iniciativa popular
O mais recente é o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular, que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. A proposta recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O grupo de trabalho que analisou a proposta aprovou substitutivo que impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar. Como esse texto recebeu emendas, cabe à CCJ analisar as possíveis modificações, antes que os projetos sejam votados pelo Plenário.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: Mário Mouara Filho
Quanta economia se fará, se votarem a lei.Melhor ainda é que houvesse a intervenção. Esses "detritais" são perfeitamente evacuáveis. Aqui não terremoto, mas tem uns parlamentares... que fazem estragos muito maiores. Uma vergonha!!! | Denuncie |

Autor: wesley costa
DUVIDO esse projeto ser aprovado, ELES NÃO VAO DAR UM TIRO NO PROPRIO PÉ!!!! Só estar na pauta, só isso... Esses politicos do Brasil, SAO UMA VERGONHA MUNDIAL!!!!!!!!!!!!!!!! | Denuncie |

Autor: Agnaldo Nunes
Apenas uma pergunta: essa lei valerá para o DF? se valer, perderemos a autonomia política? a CLDF será fechada e não teremos representantes na Câmara dos Deputados...isso é um espetáculo....que venha a lei.... | Denuncie |

Autor: Cam Mota
Quando vamos acabar com o voto dos analfabetos? | Denuncie |

Autor: Branca Costa
Esse PL deveria considerar todo tipo de má conduta e improbidade para que bandidos colloridos não mais fossem candidatos a nada, nem a síndico de condomínio. | Denuncie |

Autor: Maxwilson Duarte
Se for aprovada, não teremos mais candidatos... | Denuncie |

Autor: Eugênio Eias
Ninguém é Punido por nada,,, quem roubou nosso dinheiro na cara de pau devolveram nada exemplo MALUFE e vai ser assim com Prudente etc. e os mensaleiros do PT%u2026 é um enroleicho daqueles, e o povo é que fica sempre a ver navios. O STF pra isso não funciona. | Denuncie |

Autor: Eugênio Eias
Os Petista estão com enroleicho não querem votar nuNca 'FICHA LIMPA' O povo tem que fazer acontecer, fazer pressão, logo tanta corrupção diminuirás. | Denuncie |

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