postado em 17/05/2010 21:16
O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou hoje à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional o seu parecer preliminar à proposta apresentada pelo governo. A LDO define metas fiscais, tetos de despesas para os Três Poderes e regras para a liberação de recursos e estabelece as normas e diretrizes para a elaboração da peça orçamentária a ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.O senador Tião Viana, em seu parecer, não impõe limites para as chamadas emendas de texto para possíveis alterações do parecer, inclusive dos anexos que se referem às possíveis renúncias de receitas e renúncias previdenciárias. Em relação à avaliação do cenário econômico, Viana dá destaque à recuperação da economia, ;de forma mais rápida e robusta; do que as economias de outras nações com a crise econômica mundial.
A proposta preliminar apresentada à comissão prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5 % para 2011, 2012 e 2013. Um salário mínimo a partir de 1; de janeiro de 2011 de R$ 535,91. Taxa Selic efetiva média de 8,71; taxa de câmbio em dezembro de 2011 de R$ 1,88 por dólar americano.
O parecer será discutido pelos integrantes da comissão, que poderão apresentar emendas para alterá-lo. Depois disso será apresentado o parecer final sobre a LDO o qual terá que ser votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso.
A Casa Legislativa só pode entrar em recesso no mês de julho após a aprovação da LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária.