postado em 16/09/2010 08:30
[SAIBAMAIS]A Matra Mineração, do empresário José Roberto Camargo Campos, marido da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, foi beneficiada com o arquivamento de 14 multas aplicadas em 2004 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia. As decisões foram tomadas em 2006 e 2008, época em que Erenice era secretária executiva da atual pasta que chefia. Ainda assim, a empresa deve cerca de R$ 130 mil por taxas e multas atrasadas, mais de quatro vezes o capital social da mineradora.Campos é sócio, como revelado pelo Correio na edição de ontem, de Ércio Muniz, gerente da Eletronorte e antigo amigo de Erenice Guerra, e de Paulo Roberto Fonseca. A empresa tem seis alvarás de pesquisa vigentes para explorar diversas substâncias minerais e uma autorização para trabalhar com calcário em Planaltina (GO). A Matra recebeu autorização de pesquisa de ouro na mesma cidade do Entorno, em 2005, época em que Erenice era consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia.
Segundo o DNPM, as multas por falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) foram arquivadas por um erro de aplicação entre o valor da multa e o do auto de infração. ;Todas as multas decorrentes de inadimplência no pagamento da TAH dos processos minerários foram tornadas sem efeito porque foram aplicadas com valores diferentes daqueles dos respectivos autos de infração;, consta de nota divulgada pelo Departamento. A diferença, de acordo com a informação da autarquia, deveu-se à uma atualização das tabelas de valores de multas.
A Matra Mineração acumula R$ 68,6 mil em multas e R$ 60,8 mil por falta de pagamento da taxa de uso da área em que pesquisa minérios. A firma solicitou parcelamento da dívida e foi atendida. ;O parcelamento foi autorizado pelo DNPM e os débitos foram parcelados em 60 vezes, os quais têm sido pagos corretamente (em dia) pela referida empresa, restando 25 parcelas;, informou a autarquia. O valor referente às 14 multas ;perdoadas; não consta do Diário Oficial nem foi informado pela DNPM (1).
Agendamento
O marido de Erenice é sócio majoritário da empresa, com metade do capital social avaliado em R$ 30 mil no total. A empresa só funciona com hora marcada, segundo relato de funcionários do prédio onde está localizado o escritório central da mineradora em Brasília. Na entrada, ela esboça o nome fantasia Ametista. O Correio voltou a tentar contato com Ércio Muniz, mas não o localizou. A Eletronorte não respondeu aos recados deixados pela reportagem.
A Matra Mineração tentou buscar ouro em Planaltina numa área de 886,25 hectares, aproximadamente dois Parques da Cidade. A empresa entrou com recurso para parcelar os pagamentos, mas perdeu o direito de atuar no terreno. Planaltina parece ser a área de maior interesse da empresa. Ela já havia recebido alvará de pesquisa em 2003 para ver se achava ouro em uma área de quase 2000 hectares. Na terça-feira, o marido de Erenice conversou rapidamente com o Correio por telefone e admitiu ser dono da Matra e de outras duas empresas em São Paulo.
1 - Nota do DNPM
Em nota divulgada, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que pauta suas atividades de maneira transparente, em benefício da sociedade brasileira, e que repudia veementemente qualquer ilação ou insinuação de associar a autarquia a fatos desabonadores os quais induzem o leitor a um entendimento deturpado dos fatos.
O parcelamento foi autorizado pelo DNPM e os débitos foram parcelados em 60 vezes;
Trecho da nota oficial do DNPM
Francenildo indenizado
Vinicius Sassine
Outro episódio que rendeu desgate ao Executivo teve desdobramento ontem. A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente em 2006. A CEF encaminhou o extrato bancário de Francenildo ao Ministério da Faezenda de forma ilegal, como concluiu o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4; Vara Federal do DF. O episódio resultou, naquele ano, na queda do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
O episódio envolvendo o caseiro já foi explorado nestas eleições. A campanha de Serra (PSDB) comparou a violação do sigilo bancário ao vazamento de dados fiscais de tucanos pela Receita Federal. Segundo interpretação da Justiça, os dados bancários de Francenildo deveriam ter sido repassados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e não ao ministro Palocci. A assessoria da CEF informou que vai recorrer contra a determinação de pagamento da indenização a Francenildo.