postado em 21/01/2011 09:04
A fim de garantir a simpatia dos deputados e, consequentemente, a reeleição na Presidência da Câmara, Marco Maia (PT-RS) lança mão de um pacote de bondades para os parlamentares. Ontem, o presidente da Casa deu o ok para ato da Mesa Diretora que autoriza a filiação retroativa no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) de deputados eleitos e não reeleitos que não contribuíram para a previdência parlamentar nos últimos cinco anos. O ato deve ser analisado em reunião do dia 26.Para não pagar R$ 3,6 mil mensais da contribuição durante o mandato, alguns deputados, senadores e suplentes recorrem à contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ao fim da legislatura, eles correm para não perder os benefícios da previdência do Congresso, que, além de garantir a aposentadoria proporcional calculada pelo subsídio de R$ 26,7 mil pagos a partir de fevereiro, oferece pensão de R$ 13 mil para viúva e dependentes em caso de morte do beneficiário e um generoso plano de saúde. Cada legislatura dá direito a cerca de R$ 4 mil de aposentadoria.
Na lista de parlamentares que já solicitaram inclusão retroativa na previdência dos congressistas estão os deputados não reeleitos João Almeida (PSDB-BA), Celso Russomano (PP-SP), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) e a ministra Maria do Rosário, petista do Rio Grande do Sul que assumiu a Secretaria de Direitos Humanos.
Em resposta ao Correio, a assessoria de Maria do Rosário informou que a petista é servidora pública concursada, mas está licenciada há 18 anos para o exercício da atividade parlamentar. ;Desde 2003, Maria do Rosário contribui para um fundo de previdência privado, do qual está migrando neste momento para o PSSC. O pagamento retroativo referente aos cinco anos será quitado com recursos depositados no sistema privado de previdência;, informou a assessoria.
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que assumiu a relatoria da proposta na figura de suplente da primeira-secretaria da Câmara, afirma que alguns parlamentares têm procurado os consultores da Casa para se informar se compensa aderir retroativamente ao plano. O atrasado das contribuições é calculado em R$ 340 mil. ;Vale a pena principalmente para os deputados de apenas um mandato. Eu tenho minha aposentadoria como procurador. Então, não vou me filiar.; O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) deve decidir, até semana que vem, se adere ao plano. Ele conta que, nos cinco mandatos de parlamentar, sempre contribuiu ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Com a extinção do IPC ; que foi substituído pelo PSSC ;, Arantes ficou sem saber se aderia ao novo plano. ;Estou avaliando porque tenho uma parte do fundo do IPC e, se compensar, eu completo e me incluo no novo plano de previdência;, diz.
Proporcionalidade
Na lista de benefícios que Maia oferece aos parlamentares ; se o petista conseguir a reeleição para a Câmara ;, também está a fixação de critério para a distribuição das viagens internacionais, custeadas pela rubrica de missões oficiais. Atualmente, a indicação dos deputados para as viagens é feita por meio de articulação política. A promessa de campanha de Maia é dividir as viagens em cotas proporcionais, divididas entre os partidos.
Dentro da ;política de cotas; para conquistar apoio para a eleição da Mesa Diretora elenca-se a proposta de alternância entre os partidos na distribuição de relatorias de matérias, também pelo critério da proporcionalidade das legendas. Deputados ouvidos pelo Correio afirmam que Maia promete ainda colocar em pauta projeto que restringe o número de medidas provisórias analisadas pela Casa para melhorar a fluência das votações, além de uma proposta que cria um cronograma de execução de emendas parlamentares.
A sessão virou palco
O Congresso reuniu ontem a comissão representativa para discutir medida provisória que destina R$ 780 milhões às vítimas das chuvas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Mas a reunião do grupo formado para representar o Legislativo durante o recesso transformou a sessão em uma audiência pública que serviu de palco para parlamentares eleitos que não assumiram o mandato e para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcar presença durante sua campanha de reeleição.
Apesar de a audiência ter sido realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a sessão foi presidida por Maia. O presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO), criticou a falta de resultados. ;Tiraram mais uma casquinha da tragédia. Legalmente, ela (a reunião) não existiu.;
Sem poder para deliberar sobre a medida provisória e ferindo a regra regimental que impede quem não assumiu mandato a se pronunciar, a única medida tomada na foi a aprovação de um ;voto de solidariedade;, proposto pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Integrantes da bancada do Rio manifestaram descontentamento com os rumos tomados pela reunião. ;O que tem que sair daqui é um prazo para que o Congresso vote outro marco legal para o Sistema de Defesa Civil. Tem que haver crime de responsabilidade. Daqui tem que sair prazo;, criticou o senador eleito Lindberg Faria (PT-RJ). (JJ)