postado em 03/02/2011 19:04
Os advogados que representam a Itália no processo envolvendo a extradição do ativista italiano Cesare Battisti entraram hoje (3) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações pretendem derrubar o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição no dia 31 de dezembro, e impedir que Battisti seja solto, além de pleitearem o cumprimento imediato da extradição.[SAIBAMAIS]Segundo o advogado Nabor Bulhões, a decisão do STF em 2009 não deixou ao presidente a prerrogativa de decidir sobre o futuro de Battisti. ;O acórdão diz que o presidente poderia decidir como seria a extradição e, não, se poderia ou não extraditar. A última palavra em extradição sempre é do presidente, mas isso não quer dizer que ele pode fazer o que quiser;, afirmou Bulhões.
A defesa quer desconstituir o ato de Lula porque afirma que ele desobedeceu o que foi decidido pelo STF em 2009. Segundo os advogados, o julgamento resultou na ;expressa determinação da entrega do extraditando à República Italiana, nos termos do tratado [bilateral de extradição] e mediante os condicionamentos veiculados na decisão [comutação de pena e detração];.
Partindo da premissa de que o ato de não extradição de Lula é ilegal, os advogados da Itália também pedem que a Corte desconsidere o pedido de soltura de Battisti protocolado pela defesa do italiano no início de janeiro. ;O ato em que se funda a defesa para pedir a revogação é insubsistente;, disse Bulhões.