O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é sabatinado por senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira (9/2), desde as 14h30. Fux responde às perguntas após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou.
Após a sabatina, o nome de Fux pode passar por votação no Plenário ainda nesta quarta-feira (10).
Em sua apresentação, Fux lembrou que já teve uma sabatina semelhante, quando foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele disse que, nos 30 anos de magistratura, preparou-se para chegar a ministro do Supremo, e, ao fazer referência à sua família, reconheceu ser um juiz emotivo.
Fux destacou alguns princípios constitucionais durante sua apresentação, entre eles o direito ao devido processo legal e o respeito à dignidade humana. Nesse último ponto, comentou que há muito a ser melhorado no tratamento aos presos.
Além disso, o ministro explicou que a neutralidade da Justiça não a impede de buscar provas que obliquamente favoreçam o litigante mais pobre. Para Fux, esta não é uma questão de ativismo judicial (ausência de normas que obriga juízes a decidir situações para as quais deveria haver lei), mas, na verdade, de respeito ao princípio da isonomia.
Vários senadores, como Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltaram o caráter humanístico da fala do jurista. A reunião é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O senador Álvaro Dias (DEM), elogiou a exposição de Luiz Fux no início da sabatina, onde foi aplaudido por todos os presentes na CCJ, e lançou algumas das questões mais polêmicas que serão enfrentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Dias perguntou a Fux sobre a demora no julgamento dos acusados de terem participado do Mensalão do PT, questionou qual será a posição do futuro ministro sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa e sobre a extradição do italiano Cesare Battisti.
Perfil
Fux, que atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu a comissão especial de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10), já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara.
* Informações da Agência Senado