postado em 26/08/2011 08:20
Disposto a amenizar o clima no Congresso, o governo reduziu a marcha de apreciação da nova lei de acesso à informação, também chamada de lei do sigilo, e voltou atrás no apoio ao texto aprovado pela Câmara ; que permitia maior divulgação dos arquivos oficiais do que o projeto original do Executivo. Ontem, depois que o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou na Comissão de Relações Exteriores (CRE) um relatório com mudanças estruturais no projeto que saiu da Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi incisivo: ;Vamos deixar debater. Não são duas ou três semanas que vão representar um atraso. A ordem do governo é deixar debater na comissão. Isso também ajuda a melhorar um pouco o clima;, comentou.
Antes do recesso, o governo tinha decidido evitar a polêmica e a ordem era aprovar o texto da Câmara, contrariando a posição dos ex-presidentes Collor e José Sarney (PMDB-AP). O texto que saiu da Câmara liberava os documentos, sem exceção, e garantia 50 anos (25 anos, renováveis por mais 25) como prazo máximo para o sigilo. A proposta do Executivo não tem limite para a renovação do segredo.
Collor defendeu em seu parecer que determinados papéis, como aqueles considerados segredos de Estado, permaneçam sigilosos indefinidamente. ;Preocupou-nos, no projeto como nos foi apresentado, o excesso em se tornar públicas informações cuja natureza seja eminentemente sigilosa em qualquer nação do globo. Destacamos aqui aquelas oriundas de comunicação entre a chancelaria e as missões diplomáticas, as produzidas no âmbito da Defesa e das Forças Armadas (como os planos militares e a doutrina de emprego das Forças), os dados sensíveis na área de pesquisa tecnológica de ponta e o conhecimento produzido pelos serviços secretos. A divulgação de informações com esse teor constituiria verdadeira oficialização do WikiLeaks, que tantos desconfortos gerou entre as maiores democracias do planeta;, escreveu o ex-presidente da República e hoje senador.
O entendimento de Fernando Collor contou com o apoio de colegas no Senado, como Marcelo Crivella (PRB-RJ). Houve um pedido de vista coletivo para que todos reavaliem o projeto e retomem a votação na semana que vem. À tarde, Collor se reuniu com um grupo de parlamentares da Casa para explicar as suas preocupações. Um dos pontos mais polêmicos do substitutivo do ex-presidente é que a proposta passa a exigir justificativa para qualquer pedido de informação.
Reação
O PT não gostou. O senador Walter Pinheiro (BA) disse ao Correio que o projeto nem deveria ter sido analisado pelo Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor. ;Já votamos a proposta em três colegiados. Não tinha que levar esse projeto para outro. Se o Jucá quer deixar debater na CRE, que retire a urgência. A comissão que trata desse tema é a de Comunicação. Se Jucá quer debater, que diga isso aos senadores e retire o pedido de urgência no plenário;, reclamou. ;Esse projeto que veio da Câmara vai permitir que não tenhamos vergonha de olhar nosso passado. O projeto do Collor é um retrocesso;, afirmou o petista.