postado em 01/09/2011 14:59
O governo descarta qualquer possibilidade de buscar mais recursos para investimento em saúde pública pela legalização de jogos no país. A informação é da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acredita em uma solução, até o dia 28 de setembro, para que a Câmara tenha condições de votar a regulamentação da chamada Emenda 29. A medida estabelece percentuais mínimos para investimento em saúde pública pela União, estados e municípios.Com exceção do PT, os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.
;O Congresso tem que avaliar questões que possam contribuir com novos recursos para a saúde. Agora, da parte do governo não há qualquer apoio a questão de jogos;, disse Ideli Salvatti. Ela destacou ainda que o debate sobre como captar mais recursos para a saúde se restrinja ;única e exclusivamente; à votação do destaque que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Apresentado pela oposição, o destaque uma vez aprovado impediria na prática a cobrança da CSS. A ministra acrescentou que qualquer medida a ser adotada terá que estar adequada ao momento da crise econômica internacional, que reflete também na economia brasileira.
Ideli Salvatti ressaltou que na reunião desta quarta-feira (31/8) com as lideranças governistas da Câmara e do Senado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mostrou claramente que o projeto da forma como está posto não permite o aumento de investimentos no setor mas, ao contrário, reduz uma vez que parte dos valores serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).