postado em 09/11/2011 07:59
Com o prazo de 11 meses antes das eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, a partir das 14h, a validade da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro de 2012. Os ministros vão decidir se a legislação, de iniciativa popular, é constitucional e, caso a resposta seja positiva, se a norma será aplicada aos candidatos condenados por órgão colegiado antes de a lei entrar em vigor ; em junho de 2010 ; ou se valerá apenas para aqueles condenados a partir daí.Ontem (8) à noite, porém, cogitou-se adiar a análise para aguardar a chegada da 11; ministra do STF. Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Weber, que ainda precisa ser sabatinada no Senado antes de tomar posse.
As três ações que serão julgadas em conjunto permanecem na pauta de julgamentos da sessão de hoje, mas isso não significa que os processos serão julgados. Alguns ministros sugeriram ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, o adiamento, com base na indicação da nova ministra. Outros, como o relator do caso, Luiz Fux, defenderam que o tema seja apreciado hoje. Pessoas próximas a Peluso afirmam que a decisão deverá ser tomada pelos próprios ministros somente minutos antes da sessão.
Os processos que poderão ser julgados são de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Partido Popular Socialista (PPS) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Os dois últimos pedem a legalidade de trechos da Lei da Ficha Limpa. Já a OAB quer que a norma seja declarada constitucional em todos os aspectos. Fux avisou que levará um voto longo, em que analisará cada alínea da lei.
Cássio Cunha Lima é empossado
Após ter revertido a cassação de sua candidatura nas eleições de 2010, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) assumiu ontem seu mandato no Senado. Ele foi enquadrado como ficha suja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter tido o mandato de governador cassado por abuso de poder econômico nas eleições ao governo da Paraíba em 2006. Em março deste ano, o STF decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010 e candidatos barrados pela lei retomam aos poucos seus mandatos. Wilson Santiago (PMDB-PB), que deixou a vaga ocupada por Cássio Cunha Lima, disse que irá recorrer ao STF. (Júnia Gama)