postado em 28/12/2011 08:23
Ao apressar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), a Mesa Diretora do Senado dará ao futuro parlamentar um pouco mais do que o mandato barrado pela Lei da Ficha Limpa e recuperado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a solenidade marcada para hoje, em pleno período de recesso parlamentar, Jader deve embolsar uma ajuda de custo de R$ 26.723,13, além de R$ 3,3 mil relativos ao salário dos quatro dias em que trabalhará em dezembro. Somando esse montante ao salário de R$ 26.723,13 de janeiro ; mês em que praticamente não há atividade no Congresso ;, o senador deverá embolsar R$ 57.009,26, somente pelo fato de a posse não ser realizada em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo.Jader Barbalho regressa ao Senado depois de quase 11 meses do início da Legislatura. Segundo candidato a senador mais votado no Pará nas eleições de 2010, ele teve a candidatura rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. Jader renunciou em 2001 ao seu mandato anterior de senador para escapar de processo de cassação por conta do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). O peemedebista, no entanto, acabou liberado para assumir a vaga no Senado pelo Supremo com o voto de desempate do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que usou pela primeira vez na Corte a prerrogativa de votar duas vezes para desempatar uma decisão.
Para possibilitar o retorno antecipado de Jader ao Congresso, a Mesa Diretora do Senado abre uma exceção no período de recesso e se reúne para definir a saída da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa a vaga que será repassada ao peemedebista. A pressa do Senado em empossar o parlamentar é o foco da argumentação preparada pela defesa da senadora na tentativa de impedir a perda do mandato de Marinor. ;Há, aqui, um procedimento claramente excepcional beneficiando o senhor Jader Barbalho;, diz o advogado do PSol, André Maimoni.
De acordo com o advogado, o processo que deve destituir Marinor Brito do mandato de senadora precisaria necessariamente passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), antes de seguir para a Mesa Diretora. ;Não sabemos qual será o procedimento adotado para o caso, a defesa da senadora foi muito prejudicada;, reclama Maimoni. ;Na prática, ela está perdendo o mandato em um rito sumário, o direito ao contraditório foi bastante afetado.;
Os advogados da senadora ainda tentaram uma última cartada no Supremo para protelar a posse de Jader ao entrar com mandado de segurança pedindo o cancelamento da reunião da Mesa Diretora. Na ação, a defesa de Marinor argumentou que a reunião da Mesa fere a Constituição e o regimento interno do Senado ao ocorrer em meio ao recesso parlamentar, sem que a Casa tenha sido convocada extraordinariamente. Nesse entendimento, o Congresso funciona durante esse período apenas por meio de uma comissão representativa, constituída por deputados e senadores. A Mesa Diretora estaria vedada de funcionar dessa forma, e não poderia substituir a comissão formada para atuar apenas em casos considerados urgentes.
;Abriu-se uma exceção sem precedentes;, afirma o advogado do PSol. ;A posse de senador, não estando vaga a cadeira e de modo regular havendo o exercício do mandato, é medida sem nenhuma urgência;, diz a ação apresentada ao STF. O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, negou o pedido na noite de ontem. Uma decisão liminar favorável a Marinor impediria a reunião da Mesa Diretora e, em consequência, adiaria a posse de Jader Barbalho.
;A qualquer tempo;
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado argumenta que senadores têm o direito de tomar posse de seus mandatos ;a qualquer tempo;. ;Embora o Congresso esteja de recesso constitucional desde o dia 23, que se estende a 1; de fevereiro, a Mesa do Senado pode reunir-se, a qualquer tempo, para deliberar sobre assuntos de sua competência;, diz o comunicado da secretaria. Ainda de acordo com o órgão, ao menos 19 senadores tomaram posse de seus cargos durante o período de recesso parlamentar desde 2003.
Mesmo com a ofensiva no Judiciário, o clima ontem no gabinete ocupado por Marinor Brito era de despedida. Funcionários de carreira lotados no gabinete n; 49 da ala Tancredo Neves do Senado se movimentavam para conseguir colocações em outros espaços da Casa. A maior parte das mesas e armários já tinha sido esvaziada. ;A orientação é fazer uma saída discreta, sem espetáculo de caixas e carrinhos deixando as salas;, disse o chefe de gabinete de Marinor, Fernando Leite. ;Ela quer ser correta, ter uma saída ficha limpa;, afirmou.
Os benefícios
Confira o que Jader Barbalho passará a receber do Senado ao tomar posse no cargo
Salário
R$ 26.723,13
Auxílio moradia
R$ 3,8 mil,
caso não ocupe imóvel funcional
Plano de saúde
Não há limite para despesas médicas dos senadores em exercício de mandato. O atendimento beneficia o parlamentar, cônjuge e dependentes com até 21 anos, ou até 24, caso sejam universitários. O limite anual para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$ 25.998,96.
Verba indenizatória
R$ 15 mil
Passagens aéreas
Cinco passagens aéreas mensais de ida e volta para a capital do estado de origem
Cotas
Gráfica
R$ 8,5 mil
Telefone
R$ 500 mensais para o telefone fixo. No caso de líder partidário e integrantes da mesa, o valor é de R$ 1 mil. As despesas com o uso de telefone residencial podem ser ressarcidas com base nos mesmos valores. Não há limites para gastos com telefone celular.
Combustível
25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por dia, de segunda a sexta-feira, durante a permanência em Brasília. Cada senador tem direito ao uso de um veículo oficial, em Brasília.