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Publicação: 02/02/2012 21:44 Atualização:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu nesta quinta-feira (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.
Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.
Todos os ministros entenderam que o CNJ tem prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.
Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.
A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005.
Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação], e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.
Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional só foi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância da Magistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedorias de todo o país.
Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.
Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.
Todos os ministros entenderam que o CNJ tem prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.
Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.
A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005.
Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação], e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.
Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional só foi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância da Magistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedorias de todo o país.
Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.
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Esta matéria tem: (32) comentários
Autor: Hildo Evaristo
Sem exceção parabenizo os Internautas pelos comentários. Nota 10 a tds. lamento que o caso do Onofre tenha havido um número expressivo de participantes e neste tenha sido pífio. Faltou a perceptividade de entender quão é importante esta magnitude decisão do STF para a sociedade e a democracia. | Denuncie |
Autor: dimas moreira
Parabéns ao CNJ. Continue firme no trabalho iniciado. Pêsames para estas associações de magistrados com rabo preso. Agora queremos que uma lei acabe com a nefasta e premiada aposentadoria compulsória. Cometeu crime que seja penalizado tal qual outro cidadão comum. | Denuncie |
Autor: Adalberto Filho
A denúncia é uma arma que o povo tem. O site do CNJ possui uma área de ouvidoria disponível a todo cidadão. | Denuncie |
Autor: George Reis Chagas
Eu queria tirar uma foto com o Joaquim barbosa, e colocar na estante. E daqui vinte anos mostrar esse foi uns dos primeiros de coragem do nosso Brasil. | Denuncie |
Autor: marco aurelio degrazia barbosa
A Justiça fez Justiça. Quem se porta mal, tem que ser investigado, pois é ou não é a Justiça igual para TODOS? | Denuncie |
Autor: Moacyr Flávio Lima
Melhor assim. O corporativismo é uma m... | Denuncie |
Autor: Virginia Mari Leitte
O estado brasileiro nos três poderes é uma vergonha nacional. A tentativa da AMB foi uma prova explicita de algo errado estava acontecendo. Que Deus nos ajude e nos livre dos criminosos de carteirinha. | Denuncie |
Autor: Virginia Mari Leitte
Já era hora de abrir a caixa preta que é o judiciário brasileiro. Agora é preciso punir exemplarmente os bandidos de toga. É preciso acabar com o morosidade, a falta de respeito com o cidadão. Rever o absurdo de duas férias e tantas outros praticados pelos semi-deuses. | Denuncie |
Autor: evaldo moura
esse luiz fux , saiu pior de que a encomenda , até o gilmar mendes quem eu tanto critico foi a favor dos poderes do cnj . | Denuncie |
Autor: andre alves
Novamente Davi vence Golias a pedradas. | Denuncie |
Autor: andre alves
Essa foi uma das maiores vitórias do interesse público. Espero que outras desse naipe advenham como a aprovação integral da ficha limpa. Parabéns por não recuar ou se amedrontar, Eliana Calmon. Você foi uma das nossas protagonistas para essa vitória! | Denuncie |
Autor: Jose Maria Camargo
Já diz o velho ditado: Quem não deve não Teme! O pior é que esses servidores públicos, que são juízes, acham-se acima da lei, inclusive de prestarem qualquer tipo de prestação de sua vida financeira. Como ser transparente a sociedade se o judiciário se esconde atrás das togas... | Denuncie |
Autor: José Santos
A metade dos juízes sejulgam deuses, a outra metade tem certeza de que são! | Denuncie |
Autor: Adalberto Filho
Sem dúvida um grande passo! O Brasil agradece! O STF fez valer a opinião da sociedade. | Denuncie |
Autor: José Santos
Gente, até que em fim uma boa notícia! Depois de assistirmos vídeos lamentáveis envolvendo a pcdf, temos o prazer de ver o ministro Joaquim Barbosa fazer suas esplanações com tanta retidão, ética e moral! | Denuncie |
Autor: celso oliveira
O STF resgata nossa cidadania e orgulho de ser brasileiro.O CNJ é uma instituição sólida, séria e sai fortalecida.O corporativismo e a inépcia da AMB foram para o brejo. | Denuncie |
Autor: Moacir Lana
É para rir??? | Denuncie |
Autor: ronildo silva
Nenhum ministro oriundo da carreira da magistratura votou favorável ao CNJ. Ainda bem que o presidente da República pode escolher ministros sem obrigar-se a recorrer apenas ao Judiciário. Assim, se faz o equilíbrio e a democrácia floresce. | Denuncie |
Autor: josé mendes
Parabens, Excelências que votaram pela competência do CNJ, vocês demonstraram que são imparciais como deve ser a justiça. Obrigado, muito obrigado. Agora eu sinto orgulho de ser brasileiro. | Denuncie |
Autor: Nilo Silva
Amigos, estou muito feliz com essa decisão do Supremo. Será que é a luz no fim do túnel para acabar com essas mordomias infundadas de pessoas que se acham diferentes de nós, mortais?? Espero que sim. | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
AMB se apequenou ao nível dos egoístas esquecendo o Brasil - sociedade. Tratou tamanha questão com exclusivo interesse paroquial. | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
Tristeza: se fosse notícia de determinados políticos o foro tava lotado e o pior é que muitos não se atentaram para tamanha importância do CNJ. Alegria: justiça sendo fiscalizada como deve ser em uma democracia. Viva o CNJ! | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
No campo político foi a melhor notícia que recebi nesta década. CNJ, que os semideuses o temam e os humildes tenham o direito ao respeito, igualdade, justiça, liberdade e saboreiem os ventos da Democracia - cidadania. Viva o CNJ!!!! | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
Esta decisão expressa que o STF fortaleceu a cerne dos pilares da Democracia - liberdade, direito e justiça. Minha família tem um proc. 9501005585, Novo Gama-GO o qual estar há 18 SEM JULGAR - VERGONHA! Viva o CNJ - sociedade. A democracia sai mais fortalecida. Parabéns aos Ministros - favoráveis! | Denuncie |
Autor: João João Antônio
Segundo contam, antes de Sodoma e Gomorra serem destruídas, buscou-se antes a existencia de pelo menos um ser bom entre os pervertidos e não econtraram, alegrai-vos, porque na suprema corte encontraria a maioria. | Denuncie |
Autor: ed josé
Sinônimo de Ministro JOAQUIM BARBOSA: honestidade, probidade, retidão, coerência, justiça, lealdade, sabedoria, inteligência... Cara, se eu tivesse ao seu lado, daria um beijo na sua testa... | Denuncie |
Autor: claudionor cruz da silva
Parabéns aos que votaram a favor do CNJ, e repudio aos que votaram contra, com certeza tem rabo preso. | Denuncie |
Autor: Antonio Araújo
NOSSOS JUÍZES DEVERIA, SIMPLESMENTE, CUMPRIR A LEI. NÃO FICAREM SE ARMANDO DE HERMENEUTICAS PARA "MODIFICÁ-LAS"... COM TODAS AS VÊNIAS POSSÍVEIS, MAS, NESSE DESIDERATO??? O BICHO PEGA!!! | Denuncie |
Autor: Antonio Araújo
alguns Juízes se acham deuses.é q nem alguns muitos policiais. se acham o dono das pessoas, da vida das pessoas!!! como disse Cabral(RIO). "É a miseria da alma humana..." | Denuncie |
Autor: Paulo Menezes
Parabéns STF, nem tudo está perdido!!!!!! | Denuncie |
Autor: Sueli P. Zamby
Me sinto aliviada em perceber que ainda existe esperança para um judiciário mais transparente e imparcial. A farra de venda de sentença enfim vai acabar.. | Denuncie |
Autor: erick passos cunha
agora vou começar acreditar na justiça.parabéns STF. | Denuncie |