postado em 17/04/2012 13:08
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (17/4) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor no dia 16 de maio.[SAIBAMAIS];Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem se abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples;, disse a presidente durante discurso na abertura da 1; Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em inglês, é Open Government Partnership).
Dilma defendeu ainda a gestão qualificada dos gastos públicos e a transparência da informação como forma de reduzir a corrupção. ;Queremos também aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e racionalizar processos.; De acordo com Dilma, o bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas, completou.
A presidente cobrou também a transparência e regulação do setor financeiro. ;Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países;, disse. A parceria para o governo aberto reúne apenas governos e organizações da sociedade civil.
Diante de representantes de mais de 50 países e da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.
A 1; Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.