postado em 21/06/2012 16:32
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu em plenário, nesta quinta-feira (21/6), a legalização do jogo no Brasil. O senador argumentou que, ao regulamentar a prática, é possível evitar a associação do jogo ao crime organizado, fomentar o turismo e ainda aumentar a arrecadação de tributos, estimulando o desenvolvimento econômico de regiões menos abastadas do país. Para Mozarildo é uma contradição recriminar a regularização do jogo quando o governo brasileiro mantém sob sua responsabilidade as loterias federais.O parlamentar destacou que, dos países do América do Sul e América Central, apenas Brasil e Cuba não têm o jogo legalizado. A informação consta de um estudo sobre jogos de azar, encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado. O levantamento mostrou que países como México e a Rússia veem o cassino como fonte de renda para o governo, na forma de impostos, e não como um estímulo à sonegação fiscal.
[SAIBAMAIS]Nesses países, a atividade dos bingos, por exemplo, é regulamentada como atividade de entretenimento, sob controle estatal e participação da iniciativa privada. Já nos Estados Unidos, há um cassino dentro de uma reserva indígena, com alta movimentação e estrutura, cuja renda é revertida para os próprios índios.
Também de acordo com o estudo da Consultoria Legislativa, há no Brasil resistência à legalização do jogo, sob o argumento de que produz vício e aumenta a criminalidade. Segundo Mozarildo, o estudo mostrou, no entanto, que a relação entre jogo e criminalidade é discutível. Para ele, um dos mais frequentes argumentos para proibição dos jogos se relaciona aos problemas de saúde decorrentes do vício e à criminalidade. O senador afirmou, porém, citando defensores da legalização da prática, que não haveria comprovação da associação do jogo com o crime. Isso ocorre exatamente pelo fato da atividade ser exercida clandestinamente.
Um Relatório da CPI dos Bingos, instalada no Congresso em 2005, da qual o senador foi vice-presidente, revelou que o jogo existe de fato no Brasil, mas na clandestinidade. E que uma das saídas para desvinculá-lo do crime organizado seria sua regulamentação.
Com informações do portal do Senado