CORREIO BRAZILIENSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concluiu na tarde desta terça-feira (26/6) o voto-revisor do processo do mensalão. Caberá agora ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, publicar hoje uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico para que o julgamento do mensalão seja iniciado em 1º de agosto, conforme cronograma aprovado pelos ministros da Suprema Corte.

“É o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média aqui para um réu é de seis meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte”, afirmou Lewandowski após entregar a cópia do comunicado que enviou à Presidência do Supremo. Questionado se a rapidez na preparação do voto prejudicou a qualidade do trabalho, ele apenas respondeu que é “magistrado há mais de duas décadas”.

Procurada, a assessoria de Ayres Britto não confirmou se o ministro publicará nesta terça a pauta de 1º agosto. Nos bastidores, fala-se que Britto não pretende fazer uma edição extra do Diário para que não seja depois acusado de dar tratamento diferenciado a ação penal do mensalão.

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Se a publicação não for feita hoje, o início do julgamento inevitavelmente será adiado. Conforme o regimento do Supremo, um julgamento só pode ocorrer depois de respeitados os prazos de 24 horas após a publicação da data, para o conhecimento das partes, e de mais 48 horas, para que a ação esteja habilitada a ser julgada em plenário. Caso a publicação seja feita nesta terça, as 48 horas começarão a ser contadas na quarta e terminarão na sexta-feira, último dia de trabalho na Corte antes do recesso do Judiciário, período em que os prazos processuais ficam suspensos.