Isabella Souto
postado em 25/02/2013 07:23
As novas regras para a tramitação de processos no Brasil voltam à pauta de discussões da Câmara dos Deputados amanhã, quando o relator do projeto de lei de reforma do Código de Processo Civil (CPC), deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresenta o texto na Comissão de Constituição e Justiça. Cercadas de polêmicas, as alterações que já foram aprovadas no Senado têm, como pano de fundo, uma tentativa de acelerar a tramitação das ações cíveis e modernizar o atual CPC, datado de 1973. Para isso, elimina formalidades e diminui as possibilidades de recurso ; ponto que tem causado polêmica, pois alguns parlamentares alegam que a proposta retira o direito das partes de discordar de uma decisão judicial.[SAIBAMAIS]Entre os dispositivos mais polêmicos ; e que podem gerar muito bate-boca na Câmara ; estão ainda o fim do efeito suspensivo dos recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e donos dos terrenos antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse. Se a proposta for aprovada sem modificações, os prazos processuais serão contados em dias úteis, e não mais corridos, como é hoje, haverá regras para a tramitação de ações coletivas, e a parte que apresentar recursos com a simples intenção de protelar o andamento do processo poderá ser multada pelo juiz. ;O projeto de forma geral é muito bom e atualiza o CPC, mas é claro que há alguns pontos que merecem uma maior reflexão;, avalia o advogado Antônio de Pádua Soubhie Nogueira, doutorando em direito processual civil pela Universidade de São Paulo (USP).