postado em 28/03/2013 07:00
Um mês depois que o Congresso Nacional pôs fim ao pagamento dos 14; e 15; salários a deputados e senadores, cinco assembleias legislativas do Norte e do Nordeste ainda mantêm a regalia: Acre, Tocantins, Pernambuco, Rondônia e Roraima. O caso da Assembleia Legislativa de Rondônia é o mais emblemático. Para a Diretoria de Comunicação da Casa, o pagamento dos dois vencimentos extras a seus parlamentares não ocorre, apesar de a mesma diretoria assumir que ;paga somente uma ajuda de custo anual e, ainda assim, em duas parcelas, uma sempre antecedendo a primeira sessão plenária e a outra ao término das atividades de plenário, tendo por base o subsídio parlamentar;. Em outras palavras, o pagamento do 14; e do 15; é feito pelo legislativo estadual.
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Seguindo a onda do Congresso ; que acabou definitivamente com a mordomia em sessão histórica do dia 27 de fevereiro ; , os deputados gaúchos aprovaram, na última terça-feira, projeto de resolução que extinguiu a regalia. A demora no Rio Grande do Sul se explica, em parte, pela dúvida inicial sobre o procedimento a ser adotado após os parlamentares em Brasília terem derrubado o benefício. A área jurídica esclareceu que uma proposta da Mesa Diretora poderia ser votada em plenário, o que acabou ocorrendo de forma unânime. Os parlamentares em Porto Alegre poderiam ter, inclusive, aprovado também o fim da ajuda de custo concedida no início e no fim de mandato ; um benefício que continua valendo no Congresso Nacional e em praticamente todo o país. Porém, uma emenda do líder da bancada petista, Edegar Pretto, que pretendia eliminar esse benefício, acabou fora da pauta.
