postado em 07/04/2013 07:35
A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, determinação imposta pela Lei de Acesso à Informação desde maio do ano passado, teve mais um capítulo judicial na última semana ; com direito a vitória da transparência e da cidadania. Além das denúncias anônimas que chegaram à Controladoria-Geral da União (CGU), de suposto enriquecimento ilícito de servidores públicos federais, feitas graças à publicação online dos contracheques, agora uma decisão na Justiça deu voz a um cidadão que acessou o salário de uma servidora do Senado e foi ofendido por ela na sequência. A funcionária da Casa Legislativa só soube quem acessou os seus dados porque o site do órgão exige o preenchimento de um cadastro por parte do interessado. Assim, na intranet da instituição, o funcionário consegue visualizar o nome, o CPF, o e-mail e o endereço do cidadão que fez a consulta ; o mesmo ocorre na Câmara. Um dia depois de ter o vencimento acessado, a funcionária entrou em contato com o cidadão que fez a consulta por e-mail ; conforme o Correio mostrou em outubro do ano passado ; e o chamou de bisbilhoteiro.
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Weslei Machado, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi quem consultou a remuneração da servidora do Senado e se sentiu ofendido. Ele entrou com duas ações 11 dias depois de ter travado uma discussão por e-mail. Uma ação cível de caráter indenizatório, por danos morais, e uma criminal por injúria, que previa pena de 1 a 6 meses de detenção. Na segunda audiência de conciliação, realizada na última segunda-feira, já que na primeira não houve acordo, Machado propôs que a funcionária doasse 10% do salário para uma entidade de caridade, medida que ela aceitou depois de consultar o advogado. Assim, os dois processos foram arquivados. Procurada pela reportagem, ela disse que não comentaria o caso.
