Diante das irregularidades em compras de passagens denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Planejamento pretende criar um Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que funcionará como uma central de compra de bilhetes aéreos. Como ainda não existem no mercado padrões de certificação de segurança para esse tipo de informação, a pasta contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento da ferramenta. A plataforma ainda não foi concluída, mas já foram recomendadas pelo TCU algumas das diretrizes.
O Correio revelou ontem um esquema de compra de passagens para superfaturá-las em vendas para o governo. Documentos obtidos com exclusividade mostram que as agências de turismo modificavam os bilhetes e colocavam valores até 95% superiores aos custos originais. Para se ter uma ideia, foram cobrados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres R$ 24.800,82 em uma viagem da ministra Eleonora Menicucci para Nova York em classe executiva. A passagem custou para a agência Turismo Pontocom R$ 12.677,31. O superfaturamento servia para a empresa conseguir dar os superdescontos oferecidos no momento da licitação para ganhar o certame.
As diretrizes recomendadas pelo TCU sugerem que o sistema tenha pelo menos três módulos: o buscador, o de prestação de contas e o de faturamento. No primeiro módulo, os órgãos da administração federal poderão fazer a pesquisa de preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, em tempo real, de acordo com os parâmetros solicitados, tais como cidade de origem e de destino, data de partida e de retorno, assim como uma sugestão de horário de voo.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique .