postado em 25/09/2013 14:29
Brasília ; O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta quarta-feira (25/9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.;Ainda que o termo ;parto humanizado; comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas;, explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).
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[SAIBAMAIS]O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica.
O colegiado também aprovou a proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no SUS. O texto prevê que as medidas terão quer ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina.