Politica

Quase 30 ações contra parlamentares tramitam no STF e podem prescrever

Existem 28 ações penais tramitando no STF, contra parlamentares, iniciadas entre 2003 e 2007, antes do processo do mensalão. Senador recorre há 11 anos de condenação

postado em 14/10/2013 06:03
O ministro Marco Aurélio de Mello é o relator da AP 341, a mais antiga
Nas gavetas do Supremo Tribunal Federal (STF), há 28 ações penais originárias, movidas contra agentes públicos com foro privilegiado, deputados federais e senadores, que foram abertas antes do processo do mensalão petista, instaurado em novembro de 2007, com 37 réus. Boa parte deve prescrever, mesmo após julgadas, a exemplo do que aconteceu com o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), julgado na semana passada pelo STF. A pena de dois anos aplicada pela Corte pelo crime de responsabilidade ; uso de dinheiro público em 2000 para campanha eleitoral na tevê, à época em que Ataíde era prefeito de Montes Claros ; já estava prescrita, pois a Corte levou mais de seis anos para julgá-lo.



A mais antiga ação penal tramita na Corte há 11 anos e diz respeito a um réu. Instaurada em 14 de agosto de 2003, é contra o deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG). Ainda não há data para ir a julgamento pelo plenário da Corte. Ele está respondendo também pelo crime de responsabilidade ; é acusado de chefiar um esquema que desviou R$ 4 milhões dos cofres de Iturama, no Triângulo Mineiro, quando era prefeito, entre 1993 e 1996.

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