postado em 29/10/2013 19:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (29/10), em sessão realizada pela 1; Turma, que o Governo do Estado de São Paulo faça obras em uma escola para adaptá-la às necessidades de pessoas com deficiência.A decisão foi tomada a partir do julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público, que alegou que a Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza, em Ribeirão Preto, não respeita os direitos fundamentais do cidadão por não ter rampas de acesso.
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Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão abre espaço para que os entes públicos cumpram com o dever de estruturar seus edifícios com acessibilidade. ;Diz respeito a apenas uma escola, mas a decisão vai se irradiar alcançando inúmeros prédios públicos;, disse o ministro.