Adriana Amorim
postado em 20/11/2013 15:38
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), decidiu nesta quarta-feira (20/12) sobre três projetos polêmicos que afetam a união entre homossexuais. A reunião começou por volta de 14h e, em menos de meia hora, o colegiado aprovou duas matérias e rejeitou uma terceira de interesse do público LGBT, sem qualquer comentário ou voto contra.O primeiro deles sugere que seja convocado um plebiscito no país, a ser feito junto com o primeiro turno das eleições de 2014, questionando a população sobre o casamento homossexual. A pergunta seria "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?". O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
[SAIBAMAIS]O segundo projeto aprovado cancela os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigava os cartórios a registrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O PSC havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubasse a decisão, mas a solicitação foi arquivada pela Corte.
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Um outro projeto polêmico, que beneficiaria os casais homossexuais, foi rejeitado pela comissão. O texto permitia que o companheiro de um homossexual segurado pelo INSS ou servidor público fosse incluído como seu dependente em benefícios previdenciários. A proposta, porém, não foi aprovada pela CDH e agora segue para a CCJ com parecer contrário.
O presidente da comissão considerou que a sessão teve "pauta bastante produtiva" e criticou o fato de a imprensa dizer que o colegiado não tem produzido. "Votamos hoje projetos de relevância para a população brasileira acerca de uma agenda que vem oprimindo a comissão e a bancada evangélica", destacou Marco Feliciano, que admitiu ser essa uma das últimas reuniões do ano.
Desde que foi eleito para presidir a CDH, no início do ano, Feliciano foi criticado por assumir o posto, mesmo adotando posições consideradas homofóbicas. O colegiado foi invadido por manifestantes diversas vezes, causando inclusive mudanças nas regras de segurança da Casa. Na sessão de hoje, no entanto, não houve qualquer manifestação contrária à pauta da comissão.