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Agenda política destaca votação do Orçamento da União para 2014 No Judiciário, Joaquim Barbosa decide nesta semana os pedidos de prisão domiciliar apresentados pelos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Genoino (PT-SP)

Publicação: 16/12/2013 08:16 Atualização:



Executivo


- O Palácio do Planalto entrega hoje, às 11h, a premiação da 27ª edição do prêmio Jovem Cientista, em cerimônia com a presença de Dilma Rousseff. No começo da tarde, às 15h, a presidente tem uma audiência confirmada com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

- Na terça, a presidente viaja a Pernambuco, onde visitará obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a construção da refinaria Abreu e Lima, na região metropolitana de Recife. Acompanhada da presidente da Petrobrás, Graça Foster, Dilma deve visitar também o Estaleiro Atlântico Sul, que trabalha na construção de uma plataforma de petróleo encomendada pela empresa.

- No fim da semana, Dilma deve voltar ao Rio Grande do Sul, onde passou o sábado, para a inauguração da Rodovia Parque (BR-448) e de um novo trecho de linha férrea de transporte de passageiros, em Porto Alegre.

Legislativo


- Amanhã, às 19h, deputados e senadores promovem no plenário da Câmara sessão conjunta do Congresso Nacional, com possibilidade de votação do Orçamento da União para 2014. Também na terça, a Câmara vota um projeto de resolução que cria cargos e estruturas provisórias para o funcionamento das lideranças dos partidos Pros e Solidariedade.

- Na Câmara, a pauta segue trancada por projetos com urgência constitucional. Na lista estão o Marco Civil da Internet; a MP 625/2013, que dispõe sobre a doação de equipamentos de geração de energia à Bolívia; e um projeto de lei que concede o porte de arma de fogo a agentes penitenciários.

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- No Senado, uma comissão mista apresentará o relatório parcial sobre a proposta de regulamentação do direito de greve de servidores públicos. O encontro está marcado para as 13h de quarta-feira. Às 15h do mesmo dia, o Plenário do Senado recebe uma sessão solene que devolverá em caráter simbólico o mandato do presidente deposto João Goulart.

Judiciário

- O ministro Joaquim Barbosa decide nesta semana os pedidos de prisão domiciliar apresentados pelos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Genoino (PT-SP). Condenados no processo do mensalão ao cumprimento de pena no regime semiaberto, ambos alegam problemas de saúde para não terem que ir para a cadeia. O petista operou do coração em julho, enquanto o petebista retirou um câncer no pâncreas, em 2012.

- CNJ abre, na terça-feira, sua última sessão do ano. Na pauta, alguns processos disciplinares contra magistrados. Já o Supremo Tribunal Federal encerra o Ano Judiciário na sexta-feira. Os trabalhos da Corte serão retomados somente em 3 de fevereiro. Durante o recesso, o presidente, Joaquim Barbosa, e o vice, Ricardo Lewandowski, se revezarão no plantão do STF.

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