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Aberta reunião para votar proposta de elaboração do novo Código Penal A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país

Agência Senado

Publicação: 17/12/2013 11:22 Atualização:

A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal inicia reunião para votar o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva (tempo para análise) aos demais parlamentares.

Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques elaborou seu relatório analisando ainda mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições e mais de 800 emendas do senadores. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.

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Taques destacou que fez uma “lipoaspiração” na legislação em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador observou que o relatório do novo Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão.

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