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Figueredo se mostra satisfeito com adoção de texto pelo conselho da ONU "É um caminho que busca resguardar no ambiente digital os direitos que todos - pessoas, empresas e governos - têm (no ambiente real)", disse o ministro

Publicação: 19/12/2013 14:50 Atualização: 19/12/2013 17:52

O ministro das relações exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, mostrou-se satisfeito com as diretrizes estabelecidas para a adequação de uma legislação acordadas na Assembleia Geral das Nações Unidas nessa quinta-feira (18/12). Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digita, como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

"É um caminho que os países abraçaram. A própria adoção desse texto pelo consenso da Assembleia Geral da ONU mostra que é um caminho novo, que não tem volta. É um caminho que busca resguardar no ambiente digital os direitos que todos têm - pessoas, empresas e governos -, que todos têm no ambiente real" disse o ministro.

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O Itamaraty aguarda que o presidente norte-americano Barack Obama leia o documento enviado à Casa Branca, referente a espionagem de documentos e telefonemas, e se manifeste a respeito. Ao se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, Obama afirmou que entraria em contato com o Brasil.

Sobre o pedido da Comissão Europeia à Organização Internacional do Comércio (OMC) de que sejam organizadas consultas com o Brasil por "medidas fiscais discriminatórias" que incentivam a produção nacional brasileira e encarecem os produtos dos exportadores europeus, o Figueredo disse não querer fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações e impactos.

"Faz parte das regras um país ou grupo de países buscar a OMC para a solução de controvérsias. Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos conformes com as regras internacionais de comércio", completou Figueiredo.

Com informações de Gabriela Walker

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