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Parlamentares poderão ser obrigados pelo STF a votar texto sobre homofobia O PPS pede ao Judiciário que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e reconheçam a homofobia como espécie de racismo

Publicação: 25/12/2013 09:42 Atualização:

 (Carlos Moura/CB/D.A Press)


Depois da controvérsia causada entre deputados federais e senadores, a defesa da criminalização da homofobia foi parar na Justiça. Diante de mais uma estratégia da chamada bancada religiosa para adiar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/06 – que trata do assunto –, o PPS ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em que pede ao Judiciário que fixe um prazo para que os parlamentares aprovem o texto e que reconheçam a homofobia como espécie de racismo. O relator da ADO será o ministro Celso de Mello.

A ação foi ajuizada na quinta-feira passada, dois dias depois de os senadores aprovarem em plenário requerimento de Eduardo Lopes (PRB-RJ) para anexar a proposta à reforma do Código Penal brasileiro – o que na prática significa ainda mais morosidade para a votação de um assunto que é debatido no Congresso desde 2001. De acordo com a ação, a medida demonstra “má vontade institucional do parlamento brasileiro” e fere direitos fundamentais do cidadão, como a segurança, livre orientação sexual e livre identidade de gênero. “Temos aqui típica opressão da minoria pelo despotismo da maioria parlamentar”, continua o texto, que tem 98 páginas.

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Para justificar o requerimento, o senador Eduardo Lopes argumentou que o Código Penal já trata do assunto ao tipificar criminalmente a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. Por isso, não haveria sentido em as duas proposições tramitarem separadamente. Houve quem se manifestasse contrário ao requerimento por acreditar que a medida enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia. No entanto, foram vencidos por 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.

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Esta matéria tem: (6) comentários

Autor: paulo Vaz
QUE EM 2014 , SEJA PARA O CONGRESSO NACIONAL UM ANO ILUMINADO , VOTANDO E APROVANDO O FIM DO IMPOSTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS , CONFORME PREVÊ A PEC 555/2006, POR SER UMA QUESTÃO DA MAIS LÍDMA JUSTIÇA NESSE BRASIL . SERVIDORES APOSENTADOS VAMOS ESPERAR PELOS PARA VER !!!!!!! | Denuncie |

Autor: paulo Vaz
Espero que em 2014 o STF , VOTE tome a iniciativa da votação da PEC 555/2006, respeitando o direito dos IDOSOS JÁ APOSENTADOS | Denuncie |

Autor: danie rodrigues cruz
É UMA VERGONHA PARA O ESTADO QUE É O 2º MAIS RICO DA FEDERAÇÃO,NÃO TEM UM CENTAVO PARA AJUDAR O POVO...FOI ASSIM COM FHC E ESTÁ SENDO COM O TUCANATO NOS ESTADO EM QUE GOVERNA,MAS PARA OS EMPRESÁRIOS TEM DINHEIRO A RODO,INCLUSIVE PARA PAGAR DIVIDA DA IMPRENSA ESGOTO... | Denuncie |

Autor: Antonio Silva
Pode-se pedir o que quiser à Justiça. Se ela vai conceder, são "outros quinhentos". Eu, pessoalmente, acho que isso seria uma ingerência em outro poder (não se pode obrigá-los a votar um determinado projeto). Acredito que o Judiciário NÃO acatará tal pedido | Denuncie |

Autor: jose neutimar
povo cristão não votem em ninguém do PPS. | Denuncie |

Autor: Marcelo Ss
Se essa PL ridícula for aprovada esses homossexuais vão querer processar quem olhar feio para eles. Já são folgados, com essa PL vão querer assediar heterossexuais para receber a devida resposta e assim processar e prender quem não gosta do estilo de vida desses manés. | Denuncie |

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