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Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição presidencial Especialistas acreditam que a norma servirá como uma espécie de filtro contra candidatos com histórico questionável

Diego Abreu

Publicação: 02/01/2014 07:00 Atualização:

Manifestantes lavam a rampa do Congresso um mês antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa: pressão popular intensa (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 4/5/10)
Manifestantes lavam a rampa do Congresso um mês antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa: pressão popular intensa


A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.

Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados. Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de sua vigência.

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Esta matéria tem: (5) comentários

Autor: Silvio Costa
Quem precisa de uma lei que o proíba de votar em político ladrão tem sérios problemas...Não precisava de lei da ficha limpa, bastava que os notórios arrombadores dos cofres públicos não recebessem votos. | Denuncie |

Autor: Elavi Cunha
Tentativa de tapetão??? Um lei de iniciativa popular??? Sem comentários!!!! | Denuncie |

Autor: Leonardo Victor
Que cena patética, isso só serve de hipocrisia nos holofotes ! | Denuncie |

Autor: Cláudio Souza
Mais um passo em direção ao freio dos corruptos, que tinham um mandato como um manto que os tornavam invisíveis a decência e probidade. Um verdadeiro assalto aos cofres públicos, se uma punição sequer, e sem devolução do montante desviado. | Denuncie |

Autor: Sérgio Prado
Isso tá cheirando a tentativa de TAPETÃO do PT para tirar adversários políticos da jogada nas eleições de 2014. | Denuncie |

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