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Deficientes físicos podem ter cota em candidaturas ao Legislativo O projeto, de autoria do senador Pedro Taques, aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a CCJ, para votação em decisão terminativa

Agência Senado

Publicação: 02/01/2014 17:55 Atualização: 02/01/2014 17:55

Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2014. O projeto, de autoria do senador Pedro Taques, aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa.

O senador lembrou que uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.

"Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento", argumentou Taques.

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Pedro Taques destacou que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância de a igualdade de oportunidades atingir a totalidade dos cidadãos. Para ele, ainda existe uma lacuna significativa na legislação brasileira, já que ainda não é previsto um percentual de candidaturas, de todos os partidos e coligações, reservado para as pessoas com deficiência.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: ricardo castelo
uai mas já não têm uma reserva de vaga? | Denuncie |

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