postado em 23/01/2014 14:45
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou para fevereiro a votação do marco civil da internet (PL 2126/11), mas ainda há parlamentares resistentes à aprovação do projeto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor.O marco civil será uma espécie de constituição da internet, regulamentando seu funcionamento no País. Entre os pontos que têm impedido a votação está a proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas de internet estrangeiras armazenarem no País os dados dos usuários brasileiros.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que tem negociado com os adversários do projeto e acredita que as recentes modificações na proposta vão permitir sua aprovação. Quem é contra a proposta acredita que a neutralidade da rede vai causar prejuízos às empresas e seria uma ingerência indevida do Estado na iniciativa privada.
Para contornar essa objeção, o relator acrescentou em seu texto que será garantida a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei.
"Nós acrescentamos sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem negativamente em nenhum dos princípios do projeto e garantem uma ampla maioria para que ele seja votado", explica Alessandro Molon.