postado em 30/01/2014 06:03
Relatório da Comissão de Ética Pública da Presidência da República aponta que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cometeu uma falha ética ao utilizar o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para visitar as bases eleitorais em Santa Catarina. O relator do caso, Horácio Raymundo de Senna Pires, defendeu que Ideli receba uma advertência ética, o que representa uma mancha no currículo. Ele entendeu que a aeronave poderia ter sido utilizada para socorrer vítimas graves enquanto estava à disposição da ministra. O relatório não foi votado porque o conselheiro Mauro Menezes pediu vista. Ficou para a próxima reunião, marcada para o dia 24 de fevereiro.O presidente da comissão, Américo Lacombe, explicou o que significa a advertência, que é publicada no Diário Oficial da União após conclusão da votação . ;Na Constituição diz, por exemplo, que ministro do Supremo tem notório saber jurídico e reputação ilibada. Será que quem teve uma advertência tem reputação ilibada? Para bacharel em direito, isso é uma perda significativa. Acho que fica impedido de ser nomeado ministro do Supremo;, comentou. Questionado se uma pessoa pode ser ministro de Estado após receber uma advertência, Lacombe afirmou que ;aí já é outra questão, não precisa ter reputação ilibada, mas evidentemente;;
[SAIBAMAIS]Ele ressaltou que o relator separou a parte ética da questão jurídica. ;O relator achou, no voto dele, que havia uma falta ética, mas sem nenhuma violação de lei ou regulamento, por isso ele não recomendou a exoneração. Ele separou bem a parte jurídica da parte ética. Disse que, na parte jurídica, não houve nada, mas, na parte ética, ao seu ver, houve;, explicou. Lacombe salientou o que pesou para o voto do relator. ;O fato de que o helicóptero poderia ter sido usado para socorrer vítimas, se houve ou não vítimas, isso ele não significou nada. Ele nem considerou o fato de se houve vítima ou não. O fato é que poderia haver;, afirmou.
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