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Relator defende punição ética a Ideli por usar helicóptero da PRF Outro integrante da comissão da Presidência pede mais tempo para analisar o caso, e a decisão será tomada em 24 de fevereiro

João Valadares

Grasielle Castro - Correio Braziliense

Publicação: 30/01/2014 06:03 Atualização: 30/01/2014 07:44

A ministra de Relações Institucionais utilizou um helicóptero da PRF para visitar as bases eleitorais (Iano Andrade/CB/D.A Press)
A ministra de Relações Institucionais utilizou um helicóptero da PRF para visitar as bases eleitorais
Relatório da Comissão de Ética Pública da Presidência da República aponta que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cometeu uma falha ética ao utilizar o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para visitar as bases eleitorais em Santa Catarina. O relator do caso, Horácio Raymundo de Senna Pires, defendeu que Ideli receba uma advertência ética, o que representa uma mancha no currículo. Ele entendeu que a aeronave poderia ter sido utilizada para socorrer vítimas graves enquanto estava à disposição da ministra. O relatório não foi votado porque o conselheiro Mauro Menezes pediu vista. Ficou para a próxima reunião, marcada para o dia 24 de fevereiro.

O presidente da comissão, Américo Lacombe, explicou o que significa a advertência, que é publicada no Diário Oficial da União após conclusão da votação . “Na Constituição diz, por exemplo, que ministro do Supremo tem notório saber jurídico e reputação ilibada. Será que quem teve uma advertência tem reputação ilibada? Para bacharel em direito, isso é uma perda significativa. Acho que fica impedido de ser nomeado ministro do Supremo”, comentou. Questionado se uma pessoa pode ser ministro de Estado após receber uma advertência, Lacombe afirmou que “aí já é outra questão, não precisa ter reputação ilibada, mas evidentemente…”

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Ele ressaltou que o relator separou a parte ética da questão jurídica. “O relator achou, no voto dele, que havia uma falta ética, mas sem nenhuma violação de lei ou regulamento, por isso ele não recomendou a exoneração. Ele separou bem a parte jurídica da parte ética. Disse que, na parte jurídica, não houve nada, mas, na parte ética, ao seu ver, houve”, explicou. Lacombe salientou o que pesou para o voto do relator. “O fato de que o helicóptero poderia ter sido usado para socorrer vítimas, se houve ou não vítimas, isso ele não significou nada. Ele nem considerou o fato de se houve vítima ou não. O fato é que poderia haver”, afirmou.

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Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: Wilson Duarte
Isso se chama "desvio de função". É uma das modalidades do abuso de autoridade. Fato perfeitamente enquadrável na lei de improbidade, sem dúvida! Agora, se o poder público respeita a Lei, como teremos um país sério, consistente? Complica. | Denuncie |

Autor: edil santos
O PT não pune, nem desfilia seus companheiros . Ao contrario são mantidos, ajudados e até aclamados como perseguidos políticos. Não lembram da cúpula? | Denuncie |

Autor: lindobex alves
Existem várias pessoas gozando de muitas mordomias, se utilizam de vários privilégios e ainda se acham no direito de estar acima da lei, enquanto nos os pobres e mero mortais pagamos as contas desse afortunados. Tem deles presos se achando inocente. Só falta falarem que são injustiçados. | Denuncie |

Autor: WELLINGTON LEADEBAL
Claro, nao precisa estar na lei, agente público, de qualquer esfera e de qualquer poder, tem que ter reputaçao ilibada, dentre outros pre-requisitos. Um ministro de estado é um representante direto do chefe-maior do executivo e, portanto, seu comprtamento deve ser exemplar, a exemplo de seu chefe. | Denuncie |

Autor: paulo nascimento
... | Denuncie |

Autor: Antonio Silva
"Falha Ética"? Se fosse um funcionario público "comum", isso se chamaria "improbidade administrativa". | Denuncie |

Autor: ZEMIR NASCIMENTO
Se o Presidente da Comissão tenta separar o que jurídico do que é administrativo é porque desconhece os princípios que regem a Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Estamos bem de Comissão de Ética. | Denuncie |

Autor: Ernani oliveira
EXONERAÇAO JÁ!!! E CADEIA!!! | Denuncie |

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