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Senado prepara lei antimanifestações com penas de até 30 anos de prisão Proposta em tramitação no Congresso permite enquadrar como terrorista quem participa de protestos violentos, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. Texto, no entanto, ainda não tem consenso entre os parlamentares

Amanda Almeida

Publicação: 12/02/2014 06:00 Atualização: 12/02/2014 07:53

O Senado prepara a votação de projeto que, segundo especialistas, abre brecha para a condenação de manifestantes como terroristas, com pena de 15 a 30 anos de reclusão. A proposta virou prioridade na pauta dos senadores na esteira da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido com um rojão durante um protesto no Rio de Janeiro. O PT se posicionou ontem contrário ao texto pronto para votação em plenário, mas, afinado ao Palácio do Planalto, admitiu que tem pressa na apreciação de alguma matéria em relação ao tema, por causa da proximidade da Copa do Mundo e da repercussão negativa na mídia estrangeira sobre a segurança pública no país.

Ônibus incendiado por black blocs, no Rio, em outubro de 2013: punição maior para crime praticado em meio de transporte público (Ricardo Moraes/Reuters - 8/10/13
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Ônibus incendiado por black blocs, no Rio, em outubro de 2013: punição maior para crime praticado em meio de transporte público


O texto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), não tem consenso entre os senadores, mas o apoio de bancadas expressivas, como a dos próprios peemedebistas, que devem ficar com a relatoria do projeto no plenário. A matéria já passou por comissão especial e está pronta para a análise dos senadores. Em reunião ontem, os líderes partidários decidiram deixar a votação para daqui a 15 dias e, enquanto isso, tentar “ajustar” o texto de maneira que agrade à maioria das legendas. Uma das ideias é fazer um substitutivo à proposta, incorporando trecho do relatório sobre o novo Código Penal, que ainda aguarda votação e também trata do tema.

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O texto de Jucá diz que terrorismo é “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”. Para especialistas, o conceito é vago. “Tal como esta redigido, o texto implicará não apenas a possibilidade de incriminar movimentos sociais, mas também violará diretamente o princípio da legalidade. Para que uma lei penal seja legítima, é preciso que ela defina de forma iniludível a conduta criminosa. Não basta dizer simplesmente que constitui crime infundir terror ou medo coletivo, porque esses conceitos são muito fluídos e incapazes de serem absorvidos pelos cidadãos”, avaliou Juarez Tavares, professor titular de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e subprocurador-geral da República aposentado.

O que muda
Confira os principais pontos do PL nº 499/2013

Terrorismo
» Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa.

Pena
» 15 a 30 anos de reclusão

» Aumenta a punição em um terço, se o crime for praticado: com emprego de explosivo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de destruir em massa; em meio de transporte público ou sob proteção internacional; por agente público, civil ou militar, ou pessoa que aja em nome do Estado; em locais com grande número de pessoas; contra os presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal; contra chefe de Estado estrangeiro.

Colaborou Grasielle Castro

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Esta matéria tem: (19) comentários

Autor: Jose Edilio
Sou a favor da manifestação pacífica e não o que está ocorrendo com toda essa baderna. Pena de até 30 anos??? O nossos deputados que roubam, desviam verbas deveriam pegar penas de quantos anos??? 50? Quando acontecem esses roubos estão matando pessoas em filas de hospitais, falta de segurança,etc. | Denuncie |

Autor: Mário Filho
O senador Romero Jucá, nada mais é do que um fantoche nas mãos do partido. Nunca apresentou um projeto decente e agora vem com essa palhaçada. Absurdo. | Denuncie |

Autor: Eduardo costa
Nossa os politicos ,que participaram da luta armada contra a ditadura militar,hoje querem impedir que o povo se manifeste,através de lei ,rescusita o AI5 DILMA | Denuncie |

Autor: oreste sobrinho
O TEMPO PASSA O TEMPO VOA, AGORA QUE SÃO PODER QUEREM REPRIMIR MANIFESTAÇÃO A QUALQUER CUSTO. É BONITO E DOCE OLHAR A CARA DESSES MESMO QUE UM DIA FORAM AS RUAS MANIFESTAR E HOJE TEM MEDO DA RUA. | Denuncie |

Autor: Taylor Colt
brasil o páis dos momentos...copa um coisa tão passageira e o governo no PT quer calar e mordaçar as vozes descontentes...bananolandia é aqui mesmo. | Denuncie |

Autor: raimundo perna
Caramba! é uma pena maior que a de criminosos que que roubam do povo ,causando um caos generalizado,criando por tabela esse tipo de comportamento ao jovem que perdeu seus conceitos de moral,visto que são ensinados por eles.Se a punição vier de cima para baixo,tdo bem.Do contrário só vai piorar. | Denuncie |

Autor: Fabricio Farias
Realmente é o fim do estado de direito. Já não temos leis contra a depredação do patrimônio público? Ameça já não é crime tipificado pelo código penal? Cumpra-se as leis que possuímos! Seria esta mais uma proposta marqueteira? | Denuncie |

Autor: francisco de assis silva
Começo a sentir saudades da ditadura, sabia-se que era proibido e a punição, nesta "democracia" que vivemos dois pesos e duas medidas, se fosse um outro manifestante duvido que ainda fosse notícia. Há trinta anos de cadeia devia ser para políticos desonestos. | Denuncie |

Autor: paulo
É mais fácil criar uma lei antimanifestação que atender aos desejos da população brasileira. E dizem que a ditadura acabou... | Denuncie |

Autor: Roni Vedovo
As leis do período militar eram mais brandas. Basta procurar o comentário de Elio Gaspari sobre a "história dos comissários". | Denuncie |

Autor: Gilvan Costa
E contra corrupção que envolve deputados e senadores e autoridades em geral, resumindo a população vai engolir tudo calado. | Denuncie |

Autor: odary rodrigues
Opa, muito bem 30 anos para quem participar de manifestações violentas. E quem desviar dinheiro público, e quem montar esquemas de mensalões, compra de bezerras etc.? CHEGA | Denuncie |

Autor: Yandara Pajaú
Manifestações é uma coisa e TERRORISMO é outra, o Brasil não faz parte do Continente Asiático, e ao inves de criar Leis mais rígidas pra combater a impunidade além do Códico Penal que é a "Bíblia" da IMPUNIDADE!!! | Denuncie |

Autor: José Morais
Criem também uma lei, para que o senhores sejam punidos por seu atos, pois é vergonhoso esse senado. | Denuncie |

Autor: MURILO TIMO
E se for cometido por uma criancinha de 17 aninhos, sabe o que acontece? Nada! Ou seja, o maior prepara o artefato e a criancinha detona! Simples assim! | Denuncie |

Autor: evaldo moura
leis mais rigida pra prender bandidos, nada | Denuncie |

Autor: alessandro pimenta
Nossos políticos; tão ágeis para diminuir/tirar direitos do povo; mais rápidos ainda para aumentar seus obesos subsídios. Gostaria de vê-los com igual dinamismo para aprovar, por exemplo, uma verdadeira reforma política. Temos realmente necessidade de todo e$$$e Legislativo? Tenho cá minhas dúvidas. | Denuncie |

Autor: Jr Jr
Vão aumentar também a pena para políticos corruptos? | Denuncie |

Autor: EDUARDO SILVA
Essa Lei é um retrocesso para a Democracia brasileira. Demonstra simples e claramente a ineficiência do Estado frente às manifestações sociais. Lamentável os atos de violência dessas manifestações, porém o Governo precisa agir no intuito de ouvir a voz das ruas e resolver os problemas. | Denuncie |

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