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Advogado critica análise de segundo processo contra Donadon No primeiro processo, votado pela Câmara no ano passado, Natan Donadon manteve o mandato de deputado

Agência Câmara

Publicação: 12/02/2014 21:30 Atualização: 12/02/2014 21:33

O advogado do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Michel Saliba, criticou na noites desta quarta-feira (12/2) a segunda representação contra Donadon. Em agosto do ano passado, ele teve o mandato preservado pelo Plenário. Pouco depois, o PSB entrou com uma representação recorrendo ao Conselho de Ética. "A votação de 28 de agosto passado não valeu? Ou só valeria se ele tivesse sido cassado?", questionou o advogado.

Esse segundo processo, segundo ele, vai contra o princípio do respeito à coisa julgada. No ano passado, o processo contra Donadon foi originado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Desta vez, o processo foi apresentado ao Conselho de Ética e tem como objeto a quebra do decoro parlamentar.

Donadon saiu do Plenário logo após a fala de seu advogado. Ele não usou a tribuna para se defender.

Voto aberto
Saliba criticou ainda o voto aberto, que será aplicado à cassação de Donadon, o primeiro processo disciplinar analisado sob o novo rito. "O voto aberto é uma espada de Dâmocles apontada na cabeça do deputado", disse.

O advogado afirmou ter conversado com deputados que assumiram que votariam a favor de Donadon se o voto fosse fechado. "Daquele painel, vai refletir um resultado que se propogará pela mídia em um ano eleitoral", declarou.

A cassação do mandato de Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. No ano passado, o Plenário manteve o mandato do parlamentar, mas ele foi afastado por decisão do presidente da Câmara.

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