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Lei antiterrorismo: preocupado com repercussão, PT blinda Planalto PT muda o discurso e quer evitar que aprovação do polêmico projeto antiterrorismo no Congresso tenha qualquer ligação com governo, que tem pressa na votação do texto

Amanda Almeida

Renata Mariz

Publicação: 13/02/2014 06:04 Atualização:


Mascarados participam de depredação de ônibus em Niterói, em junho de 2013: projeto abre brecha para punir manifestantes como terroristas (Christophen Simon/AFP - 19/6/13)
Mascarados participam de depredação de ônibus em Niterói, em junho de 2013: projeto abre brecha para punir manifestantes como terroristas


Preocupado com a repercussão negativa do projeto de lei antiterrorismo, que tramita no Congresso, o PT se armou ontem para blindar o Palácio do Planalto de vinculações com a defesa do texto. Em nota, o partido disse que “não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique — com clareza, objetividade e precisão — crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações”. Para especialistas, caso a matéria seja aprovada com a atual redação, há brecha para se enquadrar manifestantes como terroristas.

A ligação entre o governo e o projeto do senador e aliado Romero Jucá (PMDB-RR), que preocupa o Planalto, foi criada pelo próprio PT. Na segunda-feira, quando foi anunciada a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido por rojão no Rio de Janeiro, senadores do partido se apressaram em cobrar a aprovação da proposta do peemedebista. Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna para dizer que, caso terrorismo já estivesse no Código Penal brasileiro, “esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ter sido enquadrados”.

A mudança de discurso começou na terça-feira depois de conversa entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base. No mesmo dia, à tarde, senadores repetiram várias vezes que o projeto sobre terrorismo nada tinha a ver com as manifestações. Ontem, o PT resolveu oficializar sua crítica, por meio de nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão. “Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático”, registra o documento.

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Autor: rainel junior
O fim da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade .Em Estado sem lei , não há liberdade. | Denuncie |

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