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Regulamentação de protestos chega ao Congresso essa semana, diz Cardoso Proposta deve chegar a Dilma logo que ela volte de viagem, informou o ministro da Justiça. Lei exigirá que manifestantes se identifiquem e informem antecipadamente sobre protestos

Andre Shalders - Correio Braziliense

Publicação: 24/02/2014 15:33 Atualização:

O projeto de lei do Executivo voltado para disciplinar as manifestações populares deve chegar ao Congresso Nacional ainda esta semana, de acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Neste momento nós estamos trabalhando em conjunto com a Casa Civil para a formatação, que será encaminhada à presidenta da república assim que ela chegue de viagem. A nossa intenção é que ainda essa semana a presidenta o examine e o encaminhe ao Congresso Nacional em regime de urgência”, disse ele em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (24/2).

Segundo o ministro, o objetivo é corrigir brechas na legislação brasileira sobre o tema. Ele adiantou que a proposta prevê aumento de penas para certos delitos e a tipificação de novos crimes. Ainda segundo o ministro, o projeto vedará o anonimato nas manifestações, exigindo dos participantes que se identifiquem. As manifestações também terão de ser informadas com antecedência às autoridades. “A Constituição já veda o anonimato, e diz que é garantido o direito de reunião, conquanto que se avise com antecedência. Queremos dar efetividade à Constituição”, explicou o ministro.

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“Tropa do Braço”

Cardozo também considerou uma “inovação” a presença da chamada “tropa do braço” nas manifestações do último sábado em São Paulo. O grupo é formado por policiais militares com treinamento em artes marciais, e que não portariam armas de fogo. “houve uma inovação em relação à tática e o comportamento da polícia de São Paulo, e evidentemente que essa tática será por todos nós avaliada (...)”, disse o ministro. Ele não emitiu juízo de valor sobre a novidade, e também preferiu não comentar a violência policial nas manifestações de sábado

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