postado em 04/03/2014 06:45
A mudança das instalações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para edifícios localizados na Asa Norte abriu uma crise interna do órgão. Embora tenha sido criado em 2005 e já conte com mais de 700 funcionários, o conselho ainda não tem uma sede definitiva. A decisão tomada pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, irritou conselheiros e servidores, que reclamam da fragmentação do conselho e até de insalubridade em um dos imóveis escolhidos para alojar o CNJ ; hoje em funcionamento em um prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Do outro lado, os defensores da transferência, vista como temporária, apontam que ela tem o intuito de não onerar o erário com o pagamento de aluguéis. Embora a União disponha de 30.993 imóveis em uso para o serviço público, segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 2013, R$ 1,3 bilhão foram gastos com aluguéis de edifícios para abrigar a administração pública, e apenas R$ 444,4 milhões foram recebidos ; os dados são da ONG Contas Abertas.
A realidade de muitos órgãos federais funcionarem em sedes provisórias explica o fato de o governo gastar com aluguéis três vezes mais que o valor recebido com os imóveis dos quais é dono. A quantia despendida pela União no ano passado é recorde desde 2004. A despesa nas contas públicas é explicada por locações de salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos. No topo da lista de órgãos que mais gastam com aluguel aparece o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 157,7 milhões desembolsados, o equivalente a 13% do total. No caso dos prédios a serem ocupados pelo CNJ, ambos foram cedidos, sem a necessidade de pagamento de aluguel.
Nos últimos 10 anos, uma cifra de R$ 7,7 bilhões foi gasta pelo governo federal na locação de imóveis. O valor é maior, por exemplo, que o orçamento de 2014 de pastas importantes, como os ministérios da Cultura e do Esporte, que somam cerca de R$ 6 bilhões. Já as despesas da União com aluguel em 2013 superaram os orçamentos para este ano do STF (R$ 564 milhões) e do próprio CNJ (R$ 219 milhões) somados. A quantia também é maior do que os recursos previstos para o Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,1 bilhão).
Atualmente, o CNJ ocupa parte de um imóvel na 514 Norte, onde estão instalados setores como a assessoria de imprensa. A novidade, porém, é que os gabinetes, as secretarias e as diretorias serão deslocados para o endereço no fim da Asa Norte e também para um prédio cedido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), localizado na 702/703 Norte. Somente o plenário permanecerá no STF. Um conselheiro ouvido pelo Correio critica a decisão de Barbosa de desocupar o Anexo I do Supremo. Segundo ele, o conselho se tornará um órgão ;repartido e fragmentado;.
Esse não é o único problema. Conselheiros e funcionários mostram-se preocupados com o risco de contaminação radioativa daqueles que forem transferidos para a antiga sede da EBC. A alegação se baseia no fato de que funcionários da EBC ; antiga Radiobrás ; recebiam adicional de insalubridade por conta das condições do edifício, onde estão instalados equipamentos e antenas de transmissão.
Precedentes
Integrantes do CNJ usam decisões judiciais (Veja sentença ao lado) na tentativa de convencer o ministro Joaquim Barbosa a desistir da mudança. Em uma sentença a que o Correio teve acesso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a EBC a pagar adicional de insalubridade a uma funcionária. A medida foi assinada em 12 de junho de 2013 pelo ministro Hugo Carlos Scheurmann, que manteve ordem proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região, na qual a empresa foi obrigada a pagar diferenças a título de adicional de insalubridade relativas ao período de junho de 2006 a agosto de 2009.
;Por informações colhidas no local de trabalho, mesmo antes do laudo pericial elaborado em agosto de 2009 ; o qual constatou detalhadamente a insalubridade no grau máximo ;, a autora sempre esteve exposta a agentes insalubres, quais sejam, negro de fumo e butadieno;, destaca a decisão do TST.
Procurados, o CNJ e a EBC alegam não haver risco à saúde dos servidores do conselho que serão transferidos para a 702/703 Norte. ;Esse problema está superado. Nas tratativas com a EBC, foi acordada a retirada dos equipamentos e das antenas de transmissão até a data de conclusão da reforma;, destaca o CNJ, referindo-se às obras de adaptação dos prédios, contratadas em caráter de urgência pelo órgão em parceria com o STF, que já estão em andamento.
;Para certificar se os níveis de radiação estão de acordo com a Resolução da Anatel n; 303/2002, já está em tramitação a contratação de empresa especializada para medição dos níveis de radiação não ionizante no edifício. A aferição ocorrerá após a retirada dos equipamentos. Com a adoção de todas essas medidas, a ocupação do prédio pelas unidades administrativas do CNJ ocorrerá sob plenas garantias de segurança;, acrescenta a assessoria de imprensa do CNJ.
A EBC, por sua vez, informa que não há no local nenhum equipamento de transmissão ou recepção que possa gerar radiação não ionizante, que é prejudicial à saúde. ;Todas as antenas instaladas pela empresa são controladas e cuidadas de acordo com a lei de telecomunicações. De qualquer forma, todo o equipamento do edifício será retirado;, diz a EBC. A expectativa é de que a aparelhagem seja removida até o fim de abril.
O prédio da EBC foi cedido ao CNJ pelo período de três anos, após um acordo firmado entre as partes. Segundo o órgão que exerce o controle externo do Poder Judiciário, o imóvel da EBC, de 2.500 metros quadrados, abrigará o gabinete da Diretoria-Geral, a Assessoria Jurídica, as Secretarias de Orçamento e Finanças; de Gestão de Pessoas; e de Controle Interno, além do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) e de salas de treinamento. Uma parte menor do espaço será ocupada pela própria EBC para a capacitação de empregados.