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STJ libera tramitação de processo de cassação do prefeito de Campo Grande A decisão suspende entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que suspendeu os trabalhos da Casa referentes ao prefeito

Agência Brasil

Publicação: 06/03/2014 19:10 Atualização:

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, determinou hoje (6/3) que a Câmara Municipal de Campo Grande retome a análise do relatório sobre a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão suspende entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que suspendeu os trabalhos da Casa referentes ao prefeito.

Fischer considerou a decisão do tribunal ilegal por não ter sido constatada nenhuma irregularidade na tramitação do processo de cassação. O pedido de liberação foi feito pela Câmara Municipal. Segundo a Casa, o tribunal paralisou ˜a sessão de julgamento das infrações político-administrativas até o julgamento da apelação de um mandado de segurança absolutamente desprovido de fundamento”.

Alcides Bernal, do PP, enfrenta processo de cassação por causa de denúncias de irregularidades em contratos firmados sem licitação durante sua administração.

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