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STF prepara o julgamento da proibição das doações eleitorais por empresas Tendência é de que a contribuição seja considerada ilegal, mas a regra só deve vigorar a partir de 2016

Diego Abreu

Publicação: 10/03/2014 07:41 Atualização: 10/03/2014 07:51

Depois de chacoalhar os partidos e gerar apreensão no cenário político em dezembro, a menos de um ano das eleições, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as empresas poderão continuar doando recursos para campanhas eleitorais não tem data para ser retomado. Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem uma solução célere para a questão, embora considerem que, qualquer que seja a decisão do STF, ela só terá validade nas eleições municipais de 2016. Em dezembro passado, quatro dos 11 integrantes da Suprema Corte manifestaram-se favoráveis à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Sete ministros ainda têm direito a voto.

Ministros do Supremo durante julgamento: Teori Zavascki (E) quer entregar voto sobre financiamento até junho (Carlos Moura/CB/D.A Press)
Ministros do Supremo durante julgamento: Teori Zavascki (E) quer entregar voto sobre financiamento até junho


O julgamento foi interrompido em 12 de dezembro, após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Procurado, o magistrado informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que não tem como precisar ainda a data de devolução do processo. “O ministro Teori Zavascki dedica especial atenção ao caso e gostaria de vê-lo julgado ainda no primeiro semestre deste ano”, destaca a nota enviada pelo STF ao Correio.

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Como está o julgamento

O STF interrompeu a análise do caso em dezembro de 2013, com o placar de quatro votos a zero pela proibição de empresas doarem recursos para candidatos e partidos políticos. O processo foi suspenso por um pedido de vista. Sete ministros ainda têm direito a voto

Efeitos da decisão

Antes de junho
A decisão do STF tende a ser no sentido de proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Esse entendimento, no entanto, só terá efeito prático em outubro, caso o julgamento termine antes de junho e, ainda, os ministros não decidam fixar um prazo para que a decisão passe a ter validade.

Depois de junho
Caso o Supremo encerre o julgamento somente depois de junho, a provável decisão pelo fim da possibilidade de as empresas injetarem recursos em campanhas só terá efeito prático nas eleições municipais de 2016.

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Autor: geraldo santos
Então não precisa pressa, se só vai valer para 20l6. É uma pena. | Denuncie |

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