política
  • (1) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Senado aprova projeto para convivência de crianças com pais presos O projeto estabelece ainda que a condenação criminal não implica a perda do poder familiar, exceto se o pai ou a mãe tiver sido condenado por crime doloso praticado contra o próprio filho ou filha

Agência Brasil

Publicação: 18/03/2014 20:52 Atualização:

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18/3) projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o convívio com pais e mães que estejam presos. O texto determina que o responsável pelo menor de idade deverá promover as visitas periódicas, inclusive quando ele estiver aos cuidados de alguma instituição.

O projeto estabelece ainda que a condenação criminal não implica a perda do poder familiar, exceto se o pai ou a mãe tiver sido condenado por crime doloso praticado contra o próprio filho ou filha. Mesmo assim, nas hipóteses em que seja possível a perda do poder familiar, o projeto estabelece que os pais presos devem ser citados pessoalmente.

Leia mais notícias em Política


Na prática, isso significa que um oficial de Justiça deverá ir até o local onde ele esteja preso para citá-lo. Nesse momento, ele deverá perguntar se o pai ou mãe deseja nomear um defensor para representá-lo no processo. A autoridade judicial também ficará obrigada a requisitar a presença dos pais presos para oitiva nas ações de perda de poder familiar.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a manutenção do convívio familiar como uma questão prioritária, mas o projeto deverá garantir que esse direito dos menores de idade seja garantido. Além disso, ele defendeu o projeto por considerar que “a manutenção do vínculo familiar é fundamental para o processo de ressocialização das pessoas condenadas por qualquer tipo de crime”. O texto teve origem na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Lúcia Silva
Eu sei que muita causa é complexa, mas projetos para beneficiar presos são mais rápidos do que para beneficiar vítimas. Esse projeto passa fácil, mas para a redução penal, os parlamentares não se empenham, porque são complexos!!! É complexo compreender tais situações!! Deus, ajuda!!!!! | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
Termos de uso

PUBLICIDADE

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.

PUBLICIDADE



  • Últimas notícias
  • Mais acessadas